Boletim Electrónico "O Vigilante Comunista"

Novo boletim: Greve Geral

2011-11-21T11:33:00.002Z

Foi editado o novo boletim do sector da vigilância. Clica aqui para a versão em pdf. Lê e divulga!

Contra a exploração e o empobrecimento

2011-11-07T11:55:00.006Z

PSD-CDS-PS juntos no rumo de desastre nacional

Roubo dos subsídios de Natal e de férias a trabalhadores e reformados.
Aumento do horário de trabalho e desvalorização dos salários.
Diminuição dos valores das indemnizações e alargamento das causas de despedimento.
Redução do valor a pagar por horas extraordinárias e trabalho nocturno.
Ataque à contratação colectiva e generalização do trabalho precário.
Aumento do custo de vida: alimentação; transportes; energia; saúde; educação.
Privatizações e destruição de empresas e serviços públicos

As medidas propostas pelo governo não resolvem nenhum dos problemas do país. Se fossem por diante, teríamos mais desemprego, mais recessão, mais pobreza, mais dependência e mais défice.

É preciso lutar! É preciso fazer greve!

Não faltes!

2011-09-29T13:51:00.002Z

Novo boletim do sector

2011-09-27T09:43:00.002Z

Está em distribuição o Boletim de Setembro/Outubro da Organização dos Trabalhadores Comunistas no Sector da Vigilância. Um Boletim onde se aborda matéria relativa ao sector, nomeadamente a luta em defesa da Contratação Colectiva, e onde se destaca o apelo à participação na jornada de luta da CGTP-IN do próximo dia 1 de Outubro.

Ler Boletim em PDF

CCT – A importância da Participação

2011-09-22T13:11:00.001Z

Estamos em tempo de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT). É necessário estarmos atentos e interventivos. Não podemos esquecer que as empresas muitas da vezes adoptam estratégias para contornar o presente contrato e, é prática corrente algumas não permitirem que os trabalhadores façam horas extraordinárias, ou então convertem as horas extras em dias de descanso, evitando desta forma o pagamento previsto na tabela, entre outras malfeitorias em que o patronato do sector é useiro e vezeiro. Há que lembrar que em caso de incumprimento do contrato colectivo, a denúncia via sindicato é muitas vezes a solução para obrigar as empresas a cumprir com as suas obrigações contratuais. Se perdermos os nossos direitos consagrados no nosso CCT, corremos o risco de ver “legalizadas” as atrocidades a que muitos vigilantes estão sujeitos no dia a dia. É cada vez mais necessária a participação dos Vigilantes na vida do sindicato.
O STAD vai apresentar ás associações patronais a sua proposta do CCT, para vigorar no ano 2012. Aos trabalhadores do sector cabe acompanhar as negociações do seu contrato e, em unidade, lutarem pela defesa dos seus direitos e interesses.É preciso que os vigilantes reforcem a sua organização nos locais de trabalho, sindicalizando-se e elegendo os seus delegados sindicais. Sindicalizado ficas mais informado e protegido.

A Festa e a Luta

2011-09-19T11:00:00.004Z

A Festa do Avante!, que teve este ano a sua 35ª edição, foi, como sempre, a festa da fraternidade, da solidariedade, dos reencontros e, sem dúvida, da liberdade. Como sempre foi a festa das regiões do país, com as suas músicas, cheiros e sabores. Foi a Festa das artes, da música, desde a Grande Gala de Ópera, única no país, até à mais variada música nacional e internacional. Foi ainda espaço de debates sobre os mais variados temas políticos que preocupam os trabalhadores e o povo, que culminou com o enorme comício, um dos maiores de sempre e atentamente seguido pelos participantes.
Na intervenção de Jerónimo de Sousa ficou claro a favor de quem foram tomadas medidas tão gravosas para os trabalhadores, o povo e o país. São medidas tomadas por um governo que está ao serviço do grande capital nacional e internacional, que mantém intocáveis os seus privilégios, continuando a beneficiar com a crise que eles próprios provocaram.
Apelamos a todos os trabalhadores que se juntem às manifestações convocadas pela CGTP-IN para o dia 1 de Outubro, em Lisboa e no Porto. Só a luta dos trabalhadores poderá inverter a situação do país.

Um 1º de Maio de luta e festa

2011-04-14T10:40:00.004Z

Os sucessivos governos - protagonizados pelo PS, PSD e CDS - que têm governado o país a favor dos grandes interesses económicos nacionais e estrangeiros levaram Portugal à beira do desastre. Nunca desde a revolução do 25 de Abril de 1974 Portugal e os portugueses viveram situação tão difícil quanto à sua economia. A entrada no país do FMI e União Europeia para "ajudar" Portugal a sair da crise, que eles próprios ajudaram a criar e "salvar" o país da bancarrota, só vai agravar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, no seguimento do sistemático agravamento provocado pelas medidas do actual governo PS com a preciosa ajuda do PSD, do CDS e do Presidente da República, com a aprovação dos Orçamentos de Estado e dos sucessivos PEC. Com estas medidas vão aumentar o desemprego, a instabilidade no emprego, o custo de vida a todos os níveis, enquanto a banca e os grandes grupos económicos vão continuar a aumentar escandalosamente os seus lucros, à custa da miséria do povo.
Neste 1º de Maio participa activamente, junto do teu sindicato, nas diversas comemorações que se vão realizar de Norte a Sul do país, promovidas pela CGTP-IN - central sindical unitária e de massas, onde cabem todos os trabalhadores conscientes da sua condição - em que destacamos a grande manifestação de Lisboa.
Há que apontar outras saídas para a crise, que vão ao encontro dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.
Viva o 1º de Maio!

No dia 25 de Abril...

2011-04-14T10:20:00.002Z

Vamos comemorar a liberdade conquistada e, com a liberdade, o trabalho com direitos, as férias que tantos trabalhadores não tinham, a proibição do despedimento sem justa causa (com sérias restrições ao conceito de justa causa), o salário mínimo nacional, o direito à organização dos trabalhadores e do povo a vários níveis, o serviço nacional de saúde e a organização sindical no local de trabalho e os sindicatos de classe e as comissões de trabalhadores. Os direitos conquistados pelos trabalhadores e pelo povo, abrangendo toda a população, foram inúmeros e conquistados num curto período de tempo.
No dia 25 de Abril vamos descer a Avenida da Liberdade em Lisboa, em defesa dos nossos interesses e direitos, mas também protestar contra o domínio dos grandes grupos económicos, sobretudo financeiros e os seus representantes no governo quem desde há 35 anos, vêm roubando os trabalhadores e o povo, atirando o país para a miséria enquanto o grande capital engorda.

O combate às irregularidades no sector da vigilância privada

2011-04-13T12:20:00.002Z

Segundo a ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho - entidade que depende directamente do governo, 1 em cada 3 trabalhadores do sector da vigilância privada está em situação irregular. Importa clarificar que esta situação não é do interesse dos trabalhadores, pois torna-os mais frágeis perante patrões sem escrúpulos que se aproveitam da situação para todos os incumprimentos quanto aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente em relação à carga horária e ao pagamento dos salários e horas extraordinárias, entre outros.
Há empresas que continuam a exercer actividade, inclusive em instituições do Estado e em autarquias, mesmo depois de publicamente desmascaradas. Veja-se o caso da Fénix que continua com salários em atraso e continua a prestar serviço, por exemplo na Câmara Municipal de Odivelas. Ou o caso da ASF, com sede em Coimbra, que presta serviços nos hospitais públicos desta cidade, também com salários em atraso. Há outras empresas em situação semelhante.
Quando as instituições do Estado dão estes péssimos exemplos, é fácil ver ao lado de quem está quem governa. Do lado dos trabalhadores não é, com certeza.
Por estas e por outras situações é que é necessário que os trabalhadores reforcem o seu sindicato de classe, sindicalizando-se, promovendo a sua organização no local de trabalho, elegendo os seus representantes, os seus delegados sindicais e participando activamente na vida do seu sindicato, para poderem exigir que este actue em sua defesa.

Em 19 de Março os trabalhadores saíram à rua

2011-04-05T15:48:00.004Z

Em Lisboa, vindos de todo o país, centenas de milhar de trabalhadores saíram à rua exigindo, em unidade, o fim das políticas que lhes têm reduzido os salários e outras prestações sociais, que têm aumentado a precariedade, o desemprego e de um modo geral têm causado a degradação das condições de vida do povo.
Essas políticas, levadas à prática pelo governo do PS, foram também suportadas pelo PSD e CDS em nome do combate ao défice, são subservientes em relação aos mercados e aos grandes grupos económicos, sobretudo ao capital financeiro ao serviço de quem estes partidos verdadeiramente estão.
Foi fruto das várias lutas dos trtrabalhadores e do povo que Sócrates se viu forçado a demitir.
O PSD e o CDS, assustados com tanta contestação tiraram o suporte ao PS. Não o fizeram por estarem em desacordo com as suas políticas ou preocupados com o país mas por mero calculismo eleitoral.
É preciso não esquecer! É preciso não baixar os braços só porque o governo caiu. É preciso continuar a luta por uma vida melhor para os trabalhadores e o povo. Depois de tantas lutas, os trabalhadores e as suas famílias não podem confiar o seu voto a estes partidos que são os grandes responsáveis pelo estado em que o país se encontra.
Só com o reforço do PCP e da CDU poderemos levar por diante uma política diferente, patriótica e de esquerda, que altere radicalmente a situação do país.

19 de Março - a luta necessária

2011-03-09T15:41:00.002Z

A CGTP-IN promove uma manifestação nacional contra o roubo nos salários dos trabalhadores, contra a precariedade laboral e contra o desemprego galopante que leva a miséria e o desespero a tantos lares. São centenas de milhar os jovens sem trabalho ou com vínculo precário e sem perspectivas de futuro estável. São centenas de milhar os reformados cuja reforma já não chega para pagar as despesas de saúde, alimentação e outras. São também os aumentos dos preços generalizados dos produtos essenciais que atingem toda a população.
Paralelamente, vemos uma minoria a viver faustosamente à boleia da crise que provocaram. Nunca como agora os bancos e, de um modo geral, os grandes grupos económicos tiveram tantos e tão escandalosos lucros.
É contra esta política de classe, ao serviço do capital, levada a cabo pelo governo PS com o apoio do PSD, que leva à miséria os trabalhadores, o povo e o país que vamos participar massivamente na manifestação de 19 de Março em Lisboa.
Os trabalhadores da função pública concentram-se na Rua da Artilharia 1 e os trabalhadores do sector privado na Praça do Saldanha pelas 14.30. Daqui confluirão no Marquês de Pombal com marcha para os Restauradores. Vamos encher a Avenida da Liberdade!
Os vigilantes concentram-se com o seu sindicato representativo, o STAD, junto ao Saldanha.
Vamos todos exigir mais respeito por quem trabalha!

90 anos de vida ao lado dos trabalhadores e do povo

2011-03-02T15:58:00.004Z

O PCP foi criado a 6 de Março de 1921 e surgiu da necessidade sentida pela classe operária e demais trabalhadores em terem um Partido que desse dimensão política à luta pela satisfação dos seus anseios de uma vida digna, liberta da exploração capitalista. Ao longo destes 90 anos o PCP esteve sempre com as justas lutas dos trabalhadores e do povo, mesmo enfrentando a mais feroz repressão fascista, sem nunca abdicar dos valores e ideais que estiveram na base da sua constituição.

Nos tempos conturbados que vivemos podemos e devemos olhar o passado com orgulho por havermos honrado os nossos compromissos com os trabalhadores, o povo e o país, sempre empenhados na defesa dos seus interesses e com vigor renovado na luta pela constituição de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, a sociedade socialista.

Os trabalhadores, o povo e o país podem contar sempre com o PCP! Estamos de parabéns.

Na sexta-feira, 4 de Março, assinalamos o aniversário com um comício-festa na Aula Magna da Cidade Universitária em Lisboa, a partir das 21.00 horas, que contará com a intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP. Participa.

O drama dos salários em atraso e a luta necessária para combater as suas causas

2011-03-01T15:29:00.003Z

Volta a assistir-se à pouca vergonha dos salários em atraso para além de outros incumprimentos no pagamento das retribuições dos vigilantes. Quem vive dos rendimentos do trabalho sabe o que isto significa. São as contas para pagar por falta de meios, é a instabilidade emocional dos trabalhadores e suas famílias, é a incerteza no futuro que lhe está subjacente.

Este drama, que atinge os vigilantes e os seus familiares tem responsáveis. Para além dos patrões gananciosos, que vivem na fartura à custa do autêntico roubo que fazem aos vigilantes, o governo não está isento de responsabilidades, pois tem à sua disposição os meios de fiscalização para combater estas e outras barbaridades. Que anda a fazer a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que depende directamente do Ministério do Trabalho? Como é possível contratar serviços a empresas de segurança privada que são useiras e veseiras no incumprimento para com os seus trabalhadores como aconteceu recentemente com a ASF que faz serviço em Hospitais públicos de Coimbra, na dependência directa do Ministério da Saúde? Ou a Fenix que presta serviços, nomeadamente, na Câmara Municipal de Odivelas, com salários e subsídio de Natal em atraso?

Será que estamos perante alguns conluios entre entidades públicas e interesses privados que, objectivamente, provocam grandes dificuldades a quem trabalha, levando-os ao desespero? Será que tomaram alguma medida face às situações que se conhecem? É que se não agiram para pôr cobro a estas situações é caso para dizer, como faz o povo, que tão ladrão é o que rouba como o que fica a vigiar.

Estes ataques aos interesses e aos direitos dos trabalhadores têm de ser combatidos, também, com a luta de massas, participando nos protestos contra as políticas que permitem este estado de coisas.

Dia 19 de Março, a CGTP-IN promove uma manifestação nacional em Lisboa. Participa neste combate!

Lutar pelos direitos, pelos salários e pelo emprego

2011-02-11T16:52:00.004Z

Os ataques aos salários, aos direitos e ao emprego continuam de forma generalizada e brutal, contra os trabalhadores de todos os sectores de actividade e também no sector da vigilância. Seguindo as orientações do governo, no seguimento dos acordos feitos pelo PS e pelo PSD para reduzir despesas do Estado, assistimos à redução do número de vigilantes em empresas públicas como o Metropolitano de Lisboa (2045 e Grupo 8), Campus da Justiça (Prosegur), entre outras. Sabemos que a 2045, para se livrar de trabalhadores, está a oferecer entre 1500 e 2000 euros para a rescisão "amigável" dos contratos, independentemente dos anos de serviço na empresa.

No caso de recusa por parte do trabalhador, a empresa tem tentado enviá-los para postos de trabalho que nalguns casos distam mais de 50 quilómetros do local de residência, o que é ilegal. Além disso, nos termos da cláusula 50ª número 6 do Contrato Colectivo de Trabalho do sector da vigilância, a empresa é obrigada a custear as despesas acrescidas derivadas da mudança de local de trabalho por razões não imputáveis ao trabalhador.

Nas linhas verde e amarela do Metro o Grupo 8 aproveita a actual situação para, a qualquer pretexto, se livrar dos seus trabalhadores, nomeadamente não renovando os contratos a prazo, exigindo aos trabalhadores que se apresentam diariamente barbeados, sob pena de não pegarem ao serviço, etc.

Só a unidade dos trabalhadores enquadrados no seu sindicato pode fazer face a estes e outros ataques do patronato, suportado por um governo ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.

A organização unitária dos trabalhadores é essencial para defenderem os seus interesses e direitos. É necessário reforçar essa organização, a partir da empresa/local de trabalho, elegendo delegados sindicais e participando activamente na vida do sindicato e nas lutas do Movimento Sindical Unitário de classe, representado pela CGTP-IN, contra o roubo nos salários e direitos e contra os despedimentos.

O PCP, estará sempre ao lado dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus interesses.

Francisco Lopes, o candidato a Presidente da República, em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

2011-01-16T00:13:00.003Z

Nos tempos conturbados que o país atravessa vamos ter eleições presidenciais em 23 de Janeiro.

As sucessivas medidas que têm sido tomadas em nome da economia, não só por este governo, mas também pelos governos que o antecederam, tornaram Portugal um dos países mais endividados da Europa, menos produtivos, mais pobre, enfim, mais injusto.

A mando dos senhores da alta finança e para "acalmar" os mercados, foram tomadas as mais gravosas medidas desde o 25 de Abril de 1974 contra os trabalhadores, os reformados e o povo em geral. Por via da alteração da legislação do trabalho foram facilitados os despedimentos, aumentando o número de desempregados, foram reduzidos os salários, quer de forma directa quer através do aumento dos impostos, foram reduzidas as prestações sociais, nomeadamente o abono de família e os vários subsídios, assim como as reformas, foram aumentadas as taxas moderadoras e reduzidas as comparticipações dos medicamentos, degradando ainda mais a saúde dos portugueses.

Enquanto o povo e o país vão ficando mais pobres, os grandes grupos económicos, bancos e seguradoras, aumentam escandalosamente os seus grupos, tornando uns poucos senhores e suas famílias imoralmente mais ricos.

É preciso quebrar este círculo vicioso. É preciso inverter este caminho a que o país tem sido conduzido pelos partidos que têm governado (PS, PSD e CDS) em benefício dos grandes interesses privados, com o empenhado apoio do Presidente da República Cavaco Silva ao estimular e promulgar as leis que conduziram a estes resultados.

A resistência dos trabalhadores e do povo, que têm levado por diante grandes lutas em defesa dos seus direitos e interesses, incluindo a grande Greve Geral de 24 de Novembro de 2010, vai continuar e tem de continuar por todos os meios ao seu alcance incluindo o voto para a eleição do Presidente da República.

Não faz sentido lutarmos nas ruas e nas empresas contra a degradação das nossas condições de vida e de trabalho e, por outro lado, darmos o poder, através do voto, aos responsáveis por essa degradação.

Para travarmos esta investida do grande capital contra os trabalhadores e o povo o voto seguro e certo dos trabalhadores, incluindo os vigilantes, para Presidente da República no dia 23 de Janeiro é em Francisco Lopes.

Torna esta candidatura mais forte. Mobiliza os teus colegas, amigos e familiares!

Na quinta-feira, 20 de Janeiro Grande Arruada da candidatura na Baixa de Lisboa. A partir das 17.30 com partida do Largo do Chiado. Participam Jerónimo de Sousa e Francisco Lopes. Aparece!

Francisco Lopes – Um candidato a Presidente da República em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país

2010-11-15T11:09:00.002Z

É preciso inverter este percurso que está a levar Portugal e os portugueses à mais completa miséria, enquanto os grandes capitalistas engordam escandalosamente, aumentando os seus lucros de forma imoral. Como exemplos, citemos o caso do BCP que nos primeiros nove meses deste ano aumentou os seus lucros em 22% para os 217,4 milhões de euros, enquanto a Portucel teve, no mesmo período, um lucro de 154,3 milhões de euros, que representa mais 124,6%. Mas poderíamos também apontar outros exemplos como o grupo Jerónimo Martins, entre vários outros.

Será por acaso que o director de campanha de Cavaco Silva, Luís Palha da Silva, que foi presidente executivo do grupo Jerónimo Martins, foi escolhido? Por aqui se vê ao serviço de quem está, não só esta candidatura, mas os poderes do presidente, na forma como os tem exercido. Na verdade, esta promiscuidade que vemos entre o grande capital e seus representantes e o poder político, quer a nível da Presidência da República, quer a nível do Governo, é, em grande medida, responsável pelas dificuldades que os trabalhadores e o povo atravessam. Quantos ex ministros e ex secretários de estado não estão hoje em altos cargos nas grandes empresas?

É preciso combater com convicção e firmeza estas promiscuidades que dão todas as facilidades ao grande capital, através de isenções fiscais e outros benefícios, enquanto roubam descaradamente os salários, reformas e outras prestações sociais dos trabalhadores e do povo.

É preciso dizer basta participando em todas as lutas, em unidade, sobretudo na Greve Geral de 24 de Novembro.

É preciso mudar de rumo político, apoiando e votando em Francisco Lopes no dia 23 de janeiro.

O voto é também uma importante arma nas mãos dos trabalhadores e do povo.

Vamos à Luta!

Lutar contra a opressão do poder político-militar – NATO. Manifestação dia 20 de Novembro do Marquês de Pombal aos Restauradores

2010-11-10T10:30:00.002Z

O grande capital, no seu afã de domínio global, não tem nenhum pejo em promover as guerras que entende necessárias, levando a destruição e a morte a qualquer parte do mundo, usando os mais torpes pretextos.

E foi isso que se viu na ex-Jugoslávia, Iraque, Afeganistão e noutras partes do mundo para rapinarem as riquezas dos povos e países. Para isso criou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou NATO na sigla inglesa) que já alargou a sua intervenção, na prática, a qualquer parte do mundo, como instrumento do grande capital.

Por altura da cimeira da NATO que se vai realizar em Lisboa a 19 e 20 de Novembro, que pretende, entre outras coisas, oficializar o alargamento do âmbito da sua intervenção a qualquer parte do globo, é necessário mostrar o nosso desacordo e repúdio pela sua acção destrutiva, participando na manifestação de 20 de Novembro, promovida pelo movimento Paz Sim! NATO Não! com concentração pelas 15.00 horas no Marquês de Pombal e desfile até aos Restauradores.

O acerto da jornada e o banco de horas – forma de reduzir os já magros salários dos vigilantes

2010-11-08T10:35:00.001Z

Os vigilantes têm, por contrato colectivo, um horário semanal de 40 horas, devendo ter afixado no seu posto de trabalho uma escala de serviço aprovada pela ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho). O trabalho realizado para além da escala mensal é trabalho extraordinário e deve ser pago como tal. No entanto há empresas que argumentam com o acerto da jornada, figura que não existe no contrato e portando sem base legal, para exigirem mais trabalho sem que paguem mais por isso.

Temos ainda o famigerado banco de horas que serve para a entidade patronal fugir ao pagamento das horas extraordinárias, já que quando a média de horas trabalhadas atinge as 40 horas forçam os vigilantes a “gozarem” uns dias de descanso, à medida das conveniências dos patrões.

Os vigilantes, quando trabalham para além do seu horário de trabalho normal, querem é receber as horas extraordinárias a que têm direito pois é com os seus rendimentos do trabalho que pagam as contas.

É importante que os vigilantes reforcem a sua organização de classe – o sindicato, não só pelo aumento da sindicalização mas também pela sua participação, como forma de melhor defenderem os seus interesses e direitos, contra os ataques do patronato e do governo.

A verdade é que o governo tão atarefado que anda em ir aos bolsos dos trabalhadores e do povo, em aumentar os impostos e em reduzir as prestações sociais, não acciona a ACT e a PSP, que supervisiona o sector da vigilância, que estão na sua dependência directa, permitindo, desta forma, para além do roubo dos salários dos vigilantes a fuga aos impostos e aos descontos da segurança social.

2010-10-15T15:16:00.002Z

A Greve Geral é um imperativo da consciência de quem trabalha e luta pelos seus interesses e direitos.
Ninguém pode ficar alheio a tanto roubo nos salários, a tanto espezinhamento dos direitos e dignidade dos trabalhadores e do povo.
A situação em que o país se encontra é o resultado das políticas de sucessivos governos protagonizadas por PS, PSD e CDS, que na sua acção governativa sempre tiveram em conta os interesses dos grupos económicos, sobretudo do capital financeiro. Portugal produz hoje menos riqueza, fruto da destruição do sector produtivo do país em favor da especulação financeira. Para isso fizeram as leis que interessavam aos exploradores.
Promoveram o desemprego, reduziram os salários e todas as prestações sociais. Atacaram o Serviço Nacional de Saúde, entre tantas outras medidas que empobreceram o povo e o país.
A crise que os mentores do grande capital nacional e internacional provocaram abateu-se, sobretudo, sobre quem trabalha e sobre as camadas mais frágeis da população. Podem vir os serventuários do sistema, propalar a inevitabilidade das medidas que já tomaram e das que se preparam para tomar para "salvar" o país. A realidade está perante os olhos de toda a gente: de um lado o contentamento do grande capital e seus lacaios, do outro o sofrimento do povo e dos trabalhadores com cada vez mais dificuldades em pagar as contas do dia a dia.
Tal como em França, Grécia, Espanha e outros países, é preciso travar esta constante degradação das nossas condições de vida e de trabalho. Todos os trabalhadores, incluindo os do sector da vigilância, têm razões para participarem na Greve Geral de 24 de Novembro.
Em unidade com todos os trabalhadores, pelo trabalho com direitos, contra o roubo nos salários, contra o aumento dos impostos que agravam as condições de vida de quem trabalha, é tempo de dizer BASTA!

Manifestação de 29 de Setembro

2010-09-28T14:17:00.003Z

O local de concentração dos trabalhadores do sector da vigilância na Manifestação de 29 de Setembro em Lisboa será no fim da Av. Joaquim António de Aguiar, junto ao Marquês de Pombal, do lado do Parque Eduardo VII, às 15.00 horas.

É preciso defender os direitos e os salários

2010-09-22T10:19:00.003Z

Depois da grandiosa manifestação que em 29 de Maio deste ano juntou 300.000 pessoas que sairam à rua em defesa do emprego com direitos, contra o roubo nos salários e contra a degradação geral das condições de vida do povo, continuamos a assistir à mais despudorada demagogia por parte dos representantes do grande capital, incluindo o governo, pretendendo justificar não só as medidas que já tomaram mas também a inevitabilidade (segundo eles) de outras e mais gravosas medidas.

É assim que, enquanto aumentam escandalosamente os seu lucros, ainda à boleia da crise, exigem mais facilidades para despedir e reduções de direitos e salários.

É contra esta política que tanto penaliza quem trabalha e o povo em geral que nos vamos concentrar no Marquês de Pombal em Lisboa (manifestação para S. Bento) e na Praça da Batalha no Porto, pelas 15.00 horas do dia 29 de Setembro nas grandes manifestações convocadas pela CGTP-IN e integradas na jornada de luta da Confederação Europeia de Sindicatos-CES.

Vamos mostrar a nossa indignação contra a contínua degradação das nossas condições de vida e de trabalho, levada à prática por este governo ao serviço do grande capital, integrando-nos nesta manifestação junto do STAD.

Mais de trezentos mil!!!!

2010-05-31T15:45:00.003Z

Foram mais de 300.000 vindos de todo o país, os trabalhadores, reformados e população em geral que, sentindo os seus interesses e direitos cada vez mais espezinhados, encheram o Marquês de Pombal, Avenida da Liberdade e Restauradores, num imenso protesto contra as políticas que servem o grande capital, levadas a cabo pelo governo PS com o apoio expresso do PSD, contra os trabalhadores e o povo.
A organização do Sector da Vigilância da Região de Lisboa do PCP, saúda esta grandiosa manifestação, em especial os vigilantes presentes, exortando todos os trabalhadores do sector a participar em todas as lutas em defesa dos seus interesses.

Podes ver mais fotos da manifestação em www.dorl.pcp.pt

Boletim de Maio/Junho

2010-05-25T10:48:00.005Z

Foi editado o boletim do sector de Maio/Junho que, entre outros assuntos, faz um forte apelo à participação de todos os trabalhadores da vigilância na grande Manifestação promovida pela CGTP-IN no dia 29 de Maio (Sábado).
Podes ler o boletim carregando aqui.

Em 29 de Maio todos à rua em defesa dos direitos, contra o roubo dos salários.

2010-05-20T13:11:00.003Z

A propósito da crise, temos assistido nos grandes meios de comunicação social ao aparecimento de toda a espécie de comentadores encartados, defensores deste sistema político/económico, a debitarem remédios para tratar da crise que se abate sobre os trabalhadores e o povo. É ver ex-ministros das finanças, grandes capitalistas, como o banqueiro Fernando Ulrich do BPI ou o senhor Belmiro de Azevedo dono do grupo Sonae entre tantos outros, a darem as receitas aos partidos que têm governado o País desde o 1º Governo Constitucional do Sr. Mário Soares, o tal que implantou os contratos a prazo no País entre outras malfeitorias e meteu o socialismo na gaveta(Lembram-se).
Que medidas são essas?
Mais facilidade para despedir, abaixamento dos salários, aumento dos impostos, etc.., além disso apregoam o corte no investimento público, as privatizações, ou seja a venda ao desbarato do sector empresarial do estado, que é de todos nós, para engordar ainda mais as suas fabulosas fortunas pessoais e familiares.
Que fez o Governo PS?
Como Parte dos legítimos representantes dos interesses da classe dos poderosos, chama outra parte representativa desses interesses, o PSD e toca a decretar os mais ferozes ataques à classe trabalhadora depois do 25 de Abril de 1974, aumentando a pobreza que já grassa de forma dramática no seio do Povo.
O Partido Comunista Português, solidário com a intensa e corajosa luta que os trabalhadores e os Povos travam por todo o mundo, valorizando as muitas lutas que os trabalhadores portugueses realizaram nos últimos meses, apela ao povo português para que faça ouvir a sua voz, para que faça sentir a sua força. É hora de dizer Basta. É hora de Agir.
O Partido Comunista Português apela à intensificação do protesto e da luta e a uma massiva participação na grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 29 de Maio em Lisboa - 15H Marquês de Pombal/Restauradores.
Os vigilantes têm todas as razões para participarem em massa nesta jornada de luta junto do sindicato, lutando pelo trabalho com direitos e melhores salários.

A crise, o sector e a revisão do contrato colectivo

2010-05-19T09:55:00.003Z

Em recente entrevista a um jornal nacional o presidente da Charon fala da expansão do sector da segurança privada, quer no número de trabalhadores quer nos lucros.
A este propósito refira-se que este senhor diz que a Charon já atingiu os 5000 trabalhadores e continua a ter vagas em aberto. Refere ainda que prevê fechar o ano de 2010 com receitas na ordem dos 75 milhões de euros, quando em 2009 facturou 60 milhões, tendo aumentado os seus lucros. A estes lucros não deve ser estranho o facto da Charon pagar as horas extraordinárias (quando paga) a singelo e exigir dos seus trabalhadores o pagamento de cauções na ordem dos 150 euros pelo fardamento que é obrigada a ceder gratuitamente, conforme o CCT.
Ficámos ainda a saber que Charon, desde 2008 e até Fevereiro de 2010, já absorveu quatro empresas mais pequenas.
Ao adquirir estas empresas, a Charon adquiriu também as obrigações para com os trabalhadores das mesmas, nomeadamente a antiguidade. Será por acaso que as associações patronais querem mexer na cláusula 13ª do CCT que trata precisamente desta matéria?
Será que os lucros que as empresas do sector usufruíram em 2009 não suportam aumentos salariais que reponham o poder de compra dos vigilantes?
Claro que suportam. Mas o patronato nada dá de barato. É preciso ir à luta, mesmo quando as condições são difíceis para os trabalhadores e quando o patronato tem as costas quentes pela política do governo. É que sem luta colectiva a tendência é para piorar.
Quando se luta nem sempre se ganha. Quando não se luta perde-se sempre!

2010-05-18T12:10:00.002Z

Aqui podes ler e ouvir a posição do PCP sobre a escalada do ataque aos trabalhadores:
http://www.pcp.pt/luta-de-massas-ac%C3%A7%C3%A3o-partid%C3%A1ria-censura-%C3%A0-pol%C3%ADtica-de-direita

1º de Maio

2010-04-30T14:09:00.002Z

Vamos participar no 1º de Maio de Lisboa da CGTP-IN enquadrados na representação do nosso sindicato de classe. A concentração é do lado do Centro Comercial do Martim Moniz e desfilaremos entre os sectores dos Vidreiros e do Comércio e Serviços.
Viva o 1º de Maio!

2010-04-29T08:44:00.002Z

Façamos deste 1º de Maio uma grande manifestação de protesto contra os ataques aos direitos e salários dos trabalhadores por parte do patronato, bem apoiado neste governo do PS. Vamos lutar pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, em unidade, participando na grande manifestação da CGTP-IN em Lisboa, do Martim Moniz para a Alameda às 14.30h. ou em qualquer uma das restantes dezenas de iniciativas que a CGTP-IN promove pelo país.
Os vigilantes têm todas as razões para, ao lado dos demais trabalhadores, manifestarem o seu repúdio pelos constantes atropelos dos seus direitos e roubo dos seus salários, quer pelo não pagamento das horas extraordinárias quer pelo seu pagamento em valores abaixo do estabelecido no CCT e outras malfeitorias como a exigência do pagamento ou entrega de caução pela farda que é prática em várias empresas.
Façamos deste 1º de Maio uma grande jornada de luta na defesa dos nossos interesses
Viva o 1º de Maio!

Fenix-Intersegur

2010-04-16T13:07:00.004Z

O deputado do PCP Miguel Tiago apresentou na Assembleia da República uma pergunta ao Governo sobre a grave situação na empresa Fénix-Intersegur.

Podes ler a pergunta aqui e ler a resposta do governo aqui.

O governo, através do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social dá-nos conta da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT - em dezenas de locais de trabalho, no Norte e Centro do país, em que foram confirmadas várias irregularidades, sobretudo falta de pagamentos de salários, subsídios de férias e outras retribuições, nas condições do Contrato Colectivo de Trabalho do sector. Por tudo isto a ACT levantou dezenas de autos de notícia e participação criminal e aplicou várias coimas à empresa.

Regista-se que estas acções inspectivas foram realizadas exclusivamente no Norte e Centro. E no Sul do país? Não tem havido por parte da Fénix-Intersegur reiterados incumprimentos das suas obrigações para com os trabalhadores ao seu serviço? Porque não actuou ou actua a ACT?

Quando aos trabalhadores são causados prejuízos desta gravidade não será legítimo que protestem por todos os meios ao seu alcance como forma de defenderem os seus direitos? Como pagam as contas da casa, escola dos filhos, alimentação, etc. a tempo e horas com as suas retribuições em atraso?

Não será criminosa esta actuação por parte dos responsáveis da Fénix-Intersegur? É!

O facto dos trabalhadores da Fénix-Intersegur, assim como outros vigilantes utilizarem o Portal da Vigilância como meio de informação e desmascaramento desta empresa não será legítimo? É!

Cínica foi a atitude dos responsáveis da empresa em meterem uma providência cautelar no sentido de calarem o referido portal por, segundo estes senhores, estar a prejudicar os seus negócios. É preciso ter lata! Não conseguiram os seus intuitos mas, se porventura o tivessem conseguido estaria instalada a mais ignóbil censura contra os trabalhadores em benefício do infractor.

PCP dirige-se aos trabalhadores da vigilância: unidade e luta contra a exploração!

2010-03-10T15:26:00.001Z

Integrado na Campanha Nacional do PCP em curso, a DORL do PCP iniciou hoje uma acção de contacto com os trabalhadores do sector da Vigilância e Segurança privada. Esta acção, assente na distribuição do Boletim de Março do respectivo sector, apela ao desenvolvimento da luta e da resistência destes profissionais, num momento em que o patronato do sector aumenta os seus lucros à custa da crescente exploração.

Podes ler em pdf aqui

Lucraram muitos milhões em 2009. Podem e devem pagar!

2010-03-05T13:27:00.002Z

As empresas de segurança privada facturaram, no seu conjunto, em 2009 milhares de milhões de euros. A crise, para além de não os beliscar, proporcionou-lhes o alargamento dos seus negócios. Foram os profissionais do sector que, com o seu trabalho, garantiram ao patronato esses enormes lucros. É justo que esses lucros também sejam evidenciados nas remunerações dos trabalhadores, com aumentos salariais que reponham o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos.

Mas sabemos que o patronato não abdica dos seus privilégios. Também a experiência nos diz que é pela luta que os trabalhadores conseguem alcançar os seus objectivos.

Para defender os direitos, melhorar as condições de trabalho e reivindicar aumentos salariais é necessário mobilizar os trabalhadores do sector para a luta. Essa mobilização cabe, em primeiro lugar, à direcção do sindicato e delegados sindicais, através do esclarecimento e ligação aos trabalhadores nos locais de trabalho. Mas também é tarefa dos próprios trabalhadores em torno dos seus interesses comuns. E se a luta levar à greve, será porque os trabalhadroes se viram empurrados para essa forma superior de luta.

E se assim for, a greve nacional convocada pelo STAD para 25 e 26 de Março tem de ser a grande resposta dos vigilantes ao patronato retrógrado.

Vamos à Luta!

Direito ao fardamento de trabalho

2010-03-03T11:08:00.003Z

Os vigilantes têm direito ao fornecimento da farda de trabalho pela entidade patronal de forma gratuita, nos termos do contrato de trabalho da vigilância.

Para que não restem dúvidas transcreve-se do CCT acordado entre a AES e o STAD a cláusula 33ª, sobre este assunto:

1 - Os trabalhadores de segurança privada, quando em serviço, usarão fardamento de acordo com as determinações internas da empresa.
2 - O fardamento é fornecido pela entidade empregadora a título gratuito.
3 - A escolha do tecido e corte do fardamento deverá ter em conta as condições climáticas do local de trabalho, as funções a desempenhar por quem enverga o fardamento e o período do ano.
4 - No momento da desvinculação ou da cessação do vínculo laboral o trabalhador fica obrigado à devolução dos artigos do fardamento, ou a indemnizar a entidade empregadora pelo respectivo valor, se não o fizer.

Há empresas, como a 2045 e a Prestibel, entre outras, que exigem aos trabalhadores o pagamento de uma caução de 100 a 150€ pelo fardamento que a empresa é obrigada a ceder gratuitamente, o que é, para além de ilegal, um autêntico roubo aos magros salários dos seus trabalhadores.

Isto significa um encaixe de largas centenas de milhar de euros pelas empresas à custa dos salários dos trabalhadores.

Há ainda empresas que já começaram a cobrar esta caução aos novos vigilantes, pretendendo fazer desta prática ilegal um facto consumado, no intuito de o ver consagrado no contrato colectivo de trabalho do sector.

Sabemos que os trabalhadores têm protestado contra este abuso do patronato tendo já havido, pelo menos, uma reunião do STAD com a empresa 2045. Só não sabemos é se o sindicato, perante a reiterada ilegalidade, já pediu a intervenção da ACT ou tomou outra medida.

O "diálogo social" pode ser importante mas, mais importante é a acção na defesa dos legítimos direitos e interesses dos trabalhadores.

Nada se consegue sem luta!

Lutar pelo CCT - Exigir aumentos salariais e defender os direitos

2010-03-01T14:54:00.003Z

Os trabalhadores do sector da vigilância, através do seu sindicato - o STAD - estão em negociações com a associação patronal do sector para a revisão do seu Contrato Colectivo de Trabalho, reivindicando aumentos salariais e a dignificação da sua carreira profissional.

À boleia da crise, promovida pelo grande capital e encostados a um poder político que lhes suporta a arrogância, a associação patronal respondeu com uma proposta de aumentos salariais de 0,2% e a retirada de direitos, nomeadamente com o aumento da carga horária até 12 horas diárias e 60 horas semanais, tentando aplicar o famigerado banco de horas, aprovado pelo Partido Socialista, contra os interesses dos trabalhadores.

Importa lembrar que, se o patronato conseguir aplicar esta norma do código do trabalho, para além de destabilizar a vida dos trabalhadores (pois caberá ao patrão decidir quando lhe convém aumentar ou reduzir o horário de trabalho) a regra geral será o fim ou drástica redução do pagamento das horas extraordinárias, pois quando é atingida a carga horária permitida pelo contrato o patrão manda os trabalhadores para casa, numa espécie de "férias forçadas" como já vem acontecendo em várias empresas.

Reforçar a participação na vida do sindicato

2010-02-24T17:57:00.000Z

É tempo de dizer basta. Os vigilantes não podem deixar transformar a sua profissão numa actividade de serviço diversos, semelhante ao que acontece nas empresas de trabalho temporário.
Nunca é demais recordar que existe um contrato colectivo de trabalho que especifica quais são os deveres e direitos dos vigilantes e especifica o que contempla a sua actividade e as respectivas funções.
Há empresas de segurança privada que usam e abusam dos seus trabalhadores. Muitos são os vigilantes que com a cumplicidade das entidades empregadoras e clientes, exercem funções que nada têm a ver com a sua actividade.
Os vigilantes em muitos casos passam a exercer as funções dos trabalhadores das empresas, que para além de terem formação adequada e muitas vezes anos de experiência, usufruem de salários consideravelmente superiores aos dos vigilantes.
Lembramos que houve rectificação da lei e que a Portaria 1084/2009 de 21 de Setembro, determina com clareza o seguinte: Nos cartões profissionais, emitidos pela Policia de Segurança Publica e impressos pela Casa da Moeda tem que constar a categoria profissional.
São contempladas as seguintes categorias: Coordenador de Segurança; Vigilante ou Segurança; Porteiro; Assistente de Recintos Desportivos; Assistente de recintos de Espectáculos; Vigilante de protecção e acompanhamento pessoal; Vigilante de transporte de valores e Vigilante Operador de central receptora de alarmes, assim como qualquer outra que conste ou possa vir a constar do Contrato Colectivo.
Assim sendo é muito importante o reforço da actividade sindical e uma maior participação nos plenários para que não surjam rectificações e alterações no Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), que possam ser desfavoráveis para os trabalhadores.

Novo Boletim

2010-02-19T14:16:00.003Z

Foi editado o número de Janeiro e Fevereiro do boletim do Sector da Vigilância da Organização Regional de Lisboa do Partido Comunista Português.

Podes aceder aqui.

Fora da Lei

2010-01-19T15:38:00.005Z

As empresas que não cumprem com as suas obrigações para com os trabalhadores, colocam-se, objectivamente, fora da lei, pelo que devem ser alvo de especial atenção por parte das entidades fiscalizadoras e penalizadas pelas suas práticas atentatórias dos direitos e interesses de quem trabalha.

Uma das armas usadas pelos patrões é a intimidação. São sistemáticas as mais variadas ameaças aos trabalhadores e organizações que combatem os abusos patronais e lutam, justamente, em defesa dos seus legítimos direitos e interesses.

Os patrões sentem-se protegidos pelo poder instituído no Governo, Assembleia da República e outras instituições do Estado, exercido há mais de 30 anos pelo PS e/ou PSD com ou sem a bengala do CDS-PP.

Os trabalhadores são confrontados, aínda, por um poder judicial lento, caro para quem vive dos parcos recursos do trabalho e muitas vezes beneficiando os senhores do dinheiro, para quem, parece, as leis foram feitas.

Mais do que legítimo, o protesto organizado é necessário!

Não nos calarão!

A Luta é o caminho para alterar esta política e mudar de rumo!

A crise não é para todos

2009-12-21T14:48:00.003Z

As empresas de segurança privada continuam a facturar largos milhões.
A crise não os atingiu como se pode ver pelos lucros (em milhões de euros):

Prosegur - 2.948
Securitas - 6.133
Esegur - 3.031
2045 ES - 395

Palavras para quê?????

São necessários melhores salários para quem trabalha - o C. C. T.
Boa parte dos lucros das empresas são "roubados" aos salários dos trabalhadores.
Em tempo de negociação do Contrato Colectivo de Trabalho é necessário mobilizar para a luta, em unidade por aumentos salariais que permitam àqueles que produzem tamanhos lucros - os trabalhadores - reporem o poder de compra perdido ao longo de vários anos.

Defender os direitos
Tão ou mais importante que conquistar novos direitos é defender os direitos já existentes. Em primeiro lugar, receber o salário até ao último dia útil de cada mês, nos termos do CCT, lutando contra os abusos de empresas como a Bonne-Segur ou a Fenix Intersegur que usam e abusam de atrasos nos pagamentos dos salários, na maior impunidade, causando gravíssimos prejuízos aos trabalhadores que têm de pagar as contas a tempo e horas.
Lutando ainda contra a falta de pagamento das horas extraordinárias nos termos do CCT, entre outros atropelos, perante a maior passividade das instituições que deviam zelar pela legalidade, como a Autoridade para as Condições de Trabalho - ACT, na dependência directa do Governo.
Exigindo o pagamento do subsídio de refeição por cada dia efectivamente trabalhado, ao contrário do que faz a 2045 que não paga o referido subsídio nos feriados e domingos trabalhados.

Intervenção do PCP na Assembleia da Rapública

2009-12-16T16:04:00.003Z

Apesar desta intervenção do deputado do PCP António Filipe já ser de Julho de 2009, dada a sua actualidade para a luta por melhores condições de vida e de trabalho dos vigilantes, consideramos importante recordá-la

Sr.ª Presidente,

Srs. Deputados:

Esta petição (petição n.º 572/X) dá conta de um conjunto de atropelos, muito graves, à legislação laboral e de um manifesto desrespeito para com os direitos mais elementares dos cidadãos que desenvolvem a sua actividade profissional na área da segurança privada, os quais revelam uma manifesta falta de actuação por parte das entidades responsáveis por verificar as condições de trabalho.

No relatório final desta petição - e já não me refiro ao relatório da audição dos peticionários, que é muito impressivo relativamente à denúncia de atropelos gritantes aos direitos dos trabalhadores -, referem-se situações como a alteração arbitrária de horários de trabalho e de escalas de turno, horários que chegam a ser de 12 horas seguidas, às vezes sem pausa para refeição, transferências de local de trabalho como método repressivo, substituição de forças policiais em serviço de rondas externas em edifícios, imposição de férias fora do período estipulado por lei, ausência de inspecções médicas bianuais na medicina no trabalho, sucessão de contratos a termo após afastamento temporário, não actuação da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Temos aqui um rol muito extenso de atropelos, perante os quais a Autoridade para as Condições do Trabalho não pode ficar indiferente, de maneira alguma.

Relativamente a este sector, há um aspecto para o qual gostaria de chamar a atenção. É evidente que este tipo de atropelos, como alguns aqui referidos, infelizmente, acontece em outros sectores de actividade, pelo que é importante que haja uma vigilância permanente de quem tem competência legal para verificar estas situações e para accionar as responsabilidades que são devidas.

Todavia, acontece que o sector da segurança privada tem uma especial sensibilidade não apenas do ponto de vista laboral mas também do ponto de vista do relacionamento deste sector com os demais cidadãos. Ora, há um aspecto referido que é particularmente grave, que tem a ver com a substituição de forças policiais em serviço de rondas externas em edifícios, porque aqui estamos perante um outro problema, que são as ilegalidades que as empresas obrigam estes profissionais a cometer e que extravasam as funções que são cometidas a empresas privadas. E aqui há um outro problema, que é o da fiscalização, por parte do Ministério da Administração Interna, da estrita legalidade no funcionamento das empresas de segurança privada.

Portanto, aqui, há duas entidades que têm de ser chamadas a intervir nesta matéria, ou seja, a Autoridade para as Condições do Trabalho, que está sob tutela do Ministério do Trabalho, e também o Ministério da Administração Interna, que tem aqui a obrigação de verificar se estas empresas cumprem a lei em todos os seus aspectos, quer não extravasando as competências que a lei lhes permite quer também fiscalizando as condições de trabalho que estas empresas impõem aos trabalhadores que estão ao seu serviço.

Portanto, quero saudar a oportunidade e a pertinência desta petição e referir que estas questões têm, evidentemente, de ser acompanhadas com muita atenção por quem de direito.

Lançado o Boletim do Sector de Julho/Agosto

2009-08-20T11:13:00.004Z

A Organização dos Trabalhadores Comunistas no Sector da Vigilância editou o seu Boletim de Julho / Agosto, onde aborda um vasto conjunto de questões relativas à classe, e onde saúda a unidade e determinação revelada pelos vigilantes dos Aeroportos dos Açores na luta que estão a travar em defesa das suas justas reivindicações.

Ler aqui o Boletim em PDF

Festa do Avante! - Festa do PCP dos trabalhadores e do Povo!

2009-08-10T11:31:00.005Z

Vai realizar-se nos dia 4, 5 e 6 de Setembro de 2009 na Atalaia-Amora / Seixal, a mais bela Festa que se faz em Portugal, construída não só pelos comunistas, mas também por muita gente sem partido para quem a Festa é já parte da sua vida.

Espaço cultural e musical de grande qualidade, é também um grande espaço de são convívio popular, onde a fraternidade tem lugar cativo.

Compra já a tua EP, nos Centros de Trabalho do PCP, que te permite assistir a todos os eventos durante os três dias da Festa pelo preço de 19 € até dia 3 de Setembro. Durante os dias da Festa custará 28 €. Até lá!

Para saberes mais sobre a Festa do Avante vai a www.festadoavante.pcp.pt

A propósito da distribuição de armas aos vigilantes

2009-08-10T11:21:00.002Z

A alteração da legislação, que permite a distribuição de armas aos vigilantes de transporte de valores, não defende os interesses destes trabalhadores, e objectivamente, põe em causa a sua segurança, ao torná-los alvos preferenciais dos assaltantes.

A maior empresa do sector de transporte de valores, a Esegur, veio a público manifestar a sua discordância com esta medida legislativa, por, em sua opinião, agravar a segurança do sector. Curiosamente o presidente da AES, Senhor Ângelo Correia, veio defender a medida governamental, com o argumento de que a medida abrange só cerca de 300 vigilantes. Parece haver aqui, mais do que preocupações de segurança, algum interesse no negócio das armas. A ser levada avante esta medida no transporte de valores, seguir-se-iam outras áreas da segurança privada, havendo o risco de, a prazo, surgirem pequenos exércitos privados.

Em nome da segurança dos trabalhadores do sector da segurança privada, o PCP está contra esta medida, lançando o alerta para os perigos que ela contém, visto que facilita e alarga o negócio de armas de fogo, bem como, permite um acesso mais fácil, a estas, por parte dos assaltantes.

Férias e Horários de trabalho da Prosegur no Aeroporto de Lisboa

2009-06-16T15:55:00.004Z

Em 25/03/2009, face a queixas apresentadas por trabalhadores da Prosegur ao Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, sobre as matérias supra mencionadas, o deputado Bruno Dias colocou a questão ao Governo na forma de pergunta, conforme aqui demos notícia.

A resposta do Governo aqui fica (clicar na imagem para aumentar).

De notar algumas contradições em relação às situações relatadas nesta resposta, assim como o reduzido número de trabalhadores questionados sobre as matérias em causa, num universo de algumas centenas que trabalham no aeroporto de Lisboa.

A melhor forma de garantir os direitos é usando-os em unidade. Os trabalhadores podem contar sempre com o PCP.

É preciso alterar este estado de coisas!

2009-05-28T09:33:00.002Z

A arrogância do patronato, tendo como testa de ferro este Governo PS/Sócrates, revela-se em todo o seu esplendor. A propósito da crise, para manterem as suas mordomias, para além dos despedimentos colectivos e fecho de empresas, reduzem os salários dos trabalhadores, quer através do lay-off, quer da redução ou mesmo fim das horas extraordinárias, usando o banco de horas, que é sempre gerido pelo patrão. Quando fazem horas extraordinárias, a generalidade das empresas de segurança privada, pagam a singelo, como se fossem horas normais. Tudo isto, sem que a Inspecção do Trabalho actue. É bom lembrar que a Inspecção do Trabalho obedece ao Governo.

O que é estranho, é que o mesmo Governador do Banco de Portugal que defende a contenção da despesa pública, nomeadamente nas prestações sociais e a contenção salarial, acaba de aumentar-se e aos altos quadros do Banco de Portugal em cerca de 5%. Grande moral....

Hoje em dia quantos trabalhadores nomeadamente vigilantes, devido aos baixos salários, não se vêem "obrigados" a arranjar outro trabalho para pagarem as contas, à custa do merecido descanso e do convívio com a família?

Como ficou claro no caso do Banco de Portugal (muitos outros poderíamos citar), para os poderosos é o que quiserem. Para os trabalhadores é o mínimo. A isto chama-se política de classe. Este poder político está ao serviço do poder do capital, contra quem trabalha.

A luta de massas é essencial para derrotar estas políticas. Mas, importa ter em conta que o voto é também uma forma de luta em tempo de eleições. Para quem está atento à vida, que sentido fará entregar o voto ao poder político responsável por este estado de coisas.

Por isso é crucial o voto na CDU, a única Força Alternativa a estas políticas, a força que defende todos os trabalhadores. Coligação que reúne o Partido Comunista Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes bem como todos os que pretendem construir uma sociedade mais humana, mais justa e respeitadora dos direitos dos trabalhadores e do povo.

Grande Marcha CDU - Trouxe milhares às ruas de Lisboa!

2009-05-25T15:03:00.002Z

Realizou-se no passado Sábado, dia 23 de Maio, a maior iniciativa política alguma vez realizada em Portugal. Cerca de 85000 pessoas, amigos e apoiantes da CDU, que responderam ao apelo da Coligação Democrática Unitária e com a sua força encheram as avenidas de Lisboa desde o Campo Pequeno até ao Marquês de Pombal. A Marcha deu expressão ao protesto e indiganção que varre o país, numa clara e inequívoca resposta a estas políticas do Governo PS/Sócrates e da União Europeia. Para além de uma forte iniciativa de campanha eleitoral, foi um claro sim à possibilidade de uma vida melhor, de um futuro mais próspero e justo para quem estuda, trabalha ou trabalhou toda uma vida. E para que valha a pena lutar, é crucial que dia 7 de Junho todos votemos CDU, pois essa é a melhor resposta e arma para mostrar a quem nos governa, em Portugal e na Europa, a força do povo. Porque se o voto não for entregue a quem nos realmente defende, mais do mesmo nos espera nos anos vindouros.

Marcha CDU - Protesto, Confiança e Luta!

2009-05-13T13:05:00.006Z

A Marcha anunciada no passado mês de Março pelo Secretário-Geral do PCP para o próximo dia 23 de Maio tem como lema «Marcha – Protesto, Confiança e Luta! Nova política – Uma vida melhor», iniciando-se às 15 horas da Praça do Saldanha para o Marquês de Pombal, onde terminará com um comício. Esta Marcha de indignação e protesto, mas também de confiança na luta por uma nova política, terá início às 15 horas, na Praça do Saldanha (com concentrações prévias dos participantes a partir do Campo Pequeno e ao longo da Av. de República), e terminará com um comício no Marquês de Pombal.

Jornal Avante!

2009-05-08T10:47:00.003Z

Saiu esta quinta-feira mais um Avante! Pode ler-se esta semana um artigo sobre as comemorações, a nível nacional e no resto do Mundo, do 1º de Maio. Os temas da capa são compostos por artigos sobre a Lei do Financiamento dos Partidos e a luta dos trabalhadores em várias empresas dos sectores da Hotelaria e Transportes. De referir também uma entrevista a Ângelo Alves e Pedro Guerreiro tendo como tema "Lutamos por uma Europa dos Povos".

Podes comprar o Avante em qualquer Centro de Trabalho do PCP ou lê-lo em www.avante.pt

Foi um Grande 1º de Maio

2009-05-08T10:36:00.007Z

De Norte a Sul do País, foram muitos os trabalhadores que saíram à rua em protesto contra a contínua degradação das suas condições de vida, nas comemorações promovidas pela CGTP-IN, a grande Central Sindical de classe dos trabalhadores Portugueses. Foram muitas dezenas de milhar de trabalhadores que protestaram contra o galopante aumento do desemprego, a par do aumento da precariedade laboral, com a aplicação abusiva do lay-off, a utilização da bolsa de horas, entre outras medidas, que resultam sempre em redução dos já magros salários de quem trabalha, com a consequente instabilidade a instalar-se no seio das famílias, com consequências imprevisíveis.

O voto seguro e certo, é na CDU, coligação do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista Os Verdes, para a construção duma verdadeira política de esquerda, que defenda os direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e não governe em função dos grandes grupos económicos, que tem sido a marca constante da política exercida, por PS e PSD coligado ou não com o CDS, nos últimos 35 anos de Democracia em Portugal.

O Dia de quem Trabalha!

2009-04-20T12:35:00.004Z

Nunca como agora, depois de Abril de 1974, os ataques, dos senhores do dinheiro suportados por governos que têm estado, no essencial, ao seu serviço e contra os interesses e direitos dos trabalhadores, foram tão ferozes, revelando com toda a clareza o seu cunho de classe. Os patrões exigem e o governo aí está para os servir, acatando o essencial das suas exigências na legislação do trabalho, recaindo os custos sobre quem trabalha. É preciso fazer deste 1º de Maio uma grande manifestação de repúdio contra estas políticas e, ao mesmo tempo, uma grande firmeza na defesa dos trabalhadores. Todos ao 1º de Maio da CGTP-IN do Martim Moniz à Alameda às 14:30h.

O 25 de Abril – a conquista das liberdades e dos direitos

2009-04-15T13:18:00.000Z

A 25 de Abril de 1974 os trabalhadores e o povo português em geral conquistaram a liberdade que lhes foi negada durante 48 anos de repressão fascista. Ganharam o direito de expressar livremente o seu pensamento e o direito ao voto, mas não se limitaram a isso – partiram à conquista de melhores condições de vida e de trabalho, conquistaram o direito a férias para todos, de horários de trabalho que permitiram usufruir de mais tempo com a família, de melhores salários e de muitas outras conquistas sociais.

Estes direitos não foram “oferecidos”. Os trabalhadores lutaram por estas conquistas organizados nas suas associações de classe, os sindicatos.

Muitas dessas conquistas têm sido postas em causa por sucessivos governos ao serviço dos grandes interesses económicos.

Comemorar Abril, hoje, é também lutar para defender os direitos postos em causa. Neste 25 de Abril de 2009 vamos participar nas comemorações e em Lisboa, no desfile da Avenida da Liberdade com concentração no Marquês de Pombal pelas 15.30h. e gritar bem alto que não estamos dispostos a voltar para trás.

25 de Abril, Sempre! Fascismo, nunca mais!

Férias dos vigilantes

2009-04-01T13:54:00.002Z

O deputado do PCP Bruno Dias apresentou na Assembleia da República uma Pergunta ao Governo sobre a marcação de férias na empresa Prosegur, no caso concreto sobre a situação dos vigilantes aeroportuários. A pergunta está disponível na imagem à esquerda (clicar para aumentar). Aguardamos agora a resposta do Ministério do Trabalho, resposta essa que tem de chegar no prazo de 30 dias.

Apelamos aos vigilantes para que estejam unidos e exijam a aplicação dos seus direitos.

Podem sempre contar com o PCP.

Avante!

2009-03-26T16:52:00.003Z

Como em todas as quintas-feiras saíu mais um Avante! Neste número destaque ao lançamento da actividade da Juventude CDU, sob o lema "Leva a Luta até ao Voto". Destaque ainda para o 80º aniversário do nascimento de Michel Giacometti, comunista nascido em França e que deu um importante contributo na divulgação da cultura popular portuguesa.

O Secretário-Geral do PCP anunciou a convocação pelo PCP de uma Marcha de protesto, ruptura e confiança, no dia 23 de Maio. Uma Marcha para levar mais longe a denúncia e o combate às injustiças, ao desemprego, à miséria e à corrupção e inscrever no horizonte mais próximo do Povo português a necessária ruptura com a política de direita, a construção de uma nova política e de um novo governo para Portugal.

Podes comprar o Avante! em qualquer quiosque, em qualquer Centro de Trabalho do PCP ou lê-lo em www.avante.pt

Direito a férias

2009-03-25T14:08:00.002Z

Quando começa o ano começa a grande questão das férias. Muito se fala, muito se especula e continua a haver muitos Vigilantes que não sabem em verdade como e quando marcar férias.
Circulam papéis onde, em alguns casos, a única coisa que os associa às empresas é o logótipo na folha. Normalmente são informações que determinam obrigatoriedade de férias de Janeiro a Dezembro, férias corridas em que um Vigilante só pode começar quando outro termina e outras barbaridades em relação ao gozo de férias. A única coisa que têm em comum este tipo de papéis, de empresa para empresa, é o facto que em nenhum caso estão assinados por um responsável da empresa.
Quando não aparecem papéis é na figura do Chefe de Grupo que chegam as imposições das férias aos Vigilantes. Ficamos assim impossibilitados de denunciar – de forma documentada – este tipo de irregularidades.
As férias são marcadas até dia 15 de Março e gozadas nos meses de Maio a Outubro, divididas, no máximo, por três períodos sendo um deles no mínimo de dez dias consecutivos. Todas as situações que não se enquadrem nesta realidade só são exequíveis se existir mutuo acordo entre trabalhador e empresa. Na falta de acordo, compete à entidade patronal marcar um mês de férias ao trabalhador entre os meses de Maio e Outubro.
O trabalhador poderá ter até mais três dias de férias, nos termos do Contrato Colectivo assinado pelo STAD e pelo patronato, caso não tenha faltado no ano transacto ou tenha apenas faltas justificadas nos seguintes termos: 3 dias de férias se tiver até um dia de falta ou dois meios-dias; 2 dias de férias se tiver até dois dias de falta ou quatro meios-dias; 1 dia de férias se tiver até três dias de falta ou seis meios-dias.
É importante elucidar os colegas menos esclarecidos e alertar para a importância da unidade e da luta, em ligação com o sindicato. Caso contrário corremos sérios riscos de perdermos direitos conquistados há já muitos anos.

Saiu o Avante!

2009-03-05T13:48:00.005Z

Como todas as quintas-feiras saiu um novo número do Avante!, o órgão central do PCP.
Neste número é dado destaque à realização no passado sábado em Almada do Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições de 2009.
A luta dos trabalhadores está, naturalmente, presente no Avante! através de inúmeras notícias que só neste jornal podemos ler. Na primeira página chama-se a atenção para a luta dos trabalhadores dos CTT contra o Acordo de Empresa que os sindicatos da UGT assinaram e que lesam os direitos dos trabalhadores.
Para além da intervenção e lutas do PCP por todo o país também as questões internacionais marcam presença no Avante!
Destaque ainda para o Editorial em que sob o título Determinação e Confiança se assinala o 88º aniversário do Partido.
O Avante! está disponível em todo o país, nos quiosques, nos Centros de Trabalho do PCP e em www.avante.pt

88º Aniversário do PCP

2009-03-03T17:33:00.004Z

É já no próximo dia 6 de Março que o PCP comemora o seu 88º aniversário, sempre actuando com vigor e coerência em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português, em todas as circunstâncias.
Não se acomodou perante a brutalidade do regime fascista e afrontou-o.
Sempre com os trabalhadores em defesa da liberdade do povo.
Assim é hoje lutando contra as malfeitorias do governo que serve os grandes capitalistas.
Assim será no futuro!
Os vigilantes podem confiar neste Partido! As comemorações do 88º aniversário vão realizar-se por todo o país com destaque ao comício/festa em Lisboa, na Voz do Operário, no dia 6 de Março pelas 21.00 horas. Até lá!

À boleia da crise...

2009-02-10T14:26:00.000Z

A crise tem servido de argumento aos grandes senhores do capital para a tomada de medidas na defesa dos seus interesses de classe, sempre à custa dos interesses e direitos de quem trabalha. É assim que vamos vendo despedimentos e encerramentos de empresas, retirada de direitos, férias forçadas para reduzir a produção que não escoa, entre outras medidas. Sempre para servir os interesses do patronato, perante o beneplácito do governo que está ao seu serviço. Quem paga são sempre os mesmos... os trabalhadores.

A verdade é que, de há muito, a crise tem servido de desculpa para a aprovação de pacotes laborais que resultam sempre em prejuízo de que trabalha e da população em geral, sempre com mais instabilidade no emprego e perda de poder de compra dos trabalhadores enquanto uns quantos enriquecem escandalosamente.

Fica claro, para quem esteja minimamente atento, que a responsabilidade desta situação é do próprio sistema capitalista e de quem o gere.

A alternativa só pode ser o sistema socialista que promove uma justa distribuição da riqueza produzida por quem trabalha, com mais estabilidade social. Depende dos trabalhadores alterarem este estado de coisas. Para defenderem os seus interesses de classe é necessário lutarem para colocarem no poder um governo ao serviço do povo e do país e não, como tem acontecido, desde o 1º governo de Mário Soares, um governo ao serviço dos exploradores. A luta também se faz através do voto, já em Junho deste ano para o Parlamento Europeu. Há quem pense que Estrasburgo fica longe. Mas como costuma dizer Ilda Figueiredo, actual deputada e cabeça de lista da CDU ao Parlamento Europeu, “lá se fazem, cá se pagam”.

Sobre os aumentos para 2009

2009-02-06T18:03:00.000Z

Se há sectores que têm crescido ao longo dos anos em Portugal é, sem dúvida, o sector da Segurança Privada, quer em número de trabalhadores, quer em volume de negócios e, também, nos lucros.
Acontece que até ao ano de 2008 os trabalhadores do sector sempre perderam poder de compra. Com a luta e a negociação da revisão salarial para 2008 os trabalhadores tiveram uma ligeira recuperação dos seus salários. Nessa negociação ficou acordado com o patronato do sector que em 2009 os trabalhadores veriam aplicado nos seus salários um aumento de 0,5% sobre a inflação verificada em 2008.
Estas são as expectativas legítimas dos vigilantes. É preciso alterar a política de baixos salários no sector. É preciso lutar, em unidade, para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, com aumentos de salários em 2009. Sem luta nada se consegue!

Alastram os ataques... alastra a contestação

2009-02-02T16:01:00.003Z

Os grandes ataques aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente ao primeiro de todos - o direito ao trabalho - faz alargar a resistência dos trabalhadores às políticas de direita que visam salvar os interesses dos grandes grupos económicos e seus serventuários, à custa de mais despedimentos, de reduções salariais, do aumento da carga horária, entre outras medidas como a redução substancial das prestações sociais.
Estas políticas atingem todos os trabalhadores, incluindo, naturalmente, os vigilantes.
A luta é o caminho!
O PCP apela à participação, no dia 13 de Março, na grande manifestação promovida pela CGTP-IN contra estas políticas e em defesa dos teus direitos sob o lema "Mudar de rumo, mais emprego, salários e direitos".

Promessas

2009-01-29T11:35:00.000Z

O secretário geral do PS, José Sócrates, que também é o chefe do governo do país, veio anunciar aos portugueses que, entre outras coisas, se ganhar as eleições deste ano vai aumentar os rendimentos da classe média porque, no seu entender, tem sido a mais penalizada nos últimos anos.

Todos nós reconhecemos neste senhor uma enorme “lata”! Os únicos beneficiários com a sua política foram os grandes senhores do dinheiro, os grandes grupos económicos, ao serviço de quem ele sempre esteve, contra os interesses dos trabalhadores e da população em geral. Também não esquecemos as promessas eleitorais que fez antes das eleições de 2005, nomeadamente em relação à baixa do IVA e à retirada do código do trabalho do PSD/CDS das medidas mais gravosas nele contidas.

Depois de recolher os votos dos trabalhadores que nele confiaram fez tudo ao contrário. Aumentou o IVA e agravou o código do trabalho. Além disso, porque é que só agora se lembra da classe média? Porque é que não se lembrou logo em 2005?

Cabe aos trabalhadores dar a devida resposta, unindo-se, lutando e... votando em quem sempre esteve ao seu lado!

Ano Novo, Lutas Novas

2009-01-16T14:36:00.007Z

Diz o provérbio popular que “Ano Novo Vida Nova”. Para os Vigilantes, o inicio de cada ano é sempre angustiante. Saber se o cliente onde prestamos serviço renova contrato com a empresa a que temos vínculo laboral. Se mantiver contrato estará - à partida - garantido o local de trabalho.

Se eventualmente não houver renovação de contrato, várias coisas podem acontecer:

O Vigilante mantém-se na empresa e é colocado noutro posto;

O Vigilante mantém-se na empresa e fica em casa, normalmente férias forçadas, à espera de colocação.
O Vigilante é colocado num posto "a milhas" de casa, por vezes com horários diferentes, em alguns casos com redução do vencimento líquido e com o acréscimo de despesas de transportes;
O Vigilante é convidado pela firma que ganhou o concurso a ficar no posto, mantendo todos os seus direitos;
O Vigilante mantém o posto, fazendo novo contrato com a nova empresa, mas vê reduzido o período de férias, perde a prioridade na marcação dos dias, sendo por vezes obrigado ao gozo de férias em período que não é da sua conveniência, perde antiguidade e volta à estaca zero.

Estas são algumas das situações que a maioria dos Vigilantes vive no começo de cada ano. A instabilidade e a incerteza no futuro é um forte contributo para o condicionamento emocional de cada um de nós. A permanente rotatividade, a ausência de carreira, a falta de especialização profissional e a inexistência de diuturnidades ou escalões faz de nós prestadores de serviços temporários sem qualquer hipótese de ascensão, ficando desta forma condicionados a um reduzido salário e ver amputados os projectos de vida, tanto profissionais como pessoais.

Para alterar este estado de coisas é necessário lutar, em unidade, com a consciência de que a luta é o caminho para se alcançar os objectivos. Sem luta nada se consegue. Uma importante frente de luta tem de ser contra as políticas deste governo que dão cada vez mais poder ao grande patronato contra os trabalhadores. O governo "socialista" de José Sócrates tem sido o campeão dos ataques aos direitos e interesses de quem trabalha, quer pelas leis que produz, quer pela sua prática.

Portugal precisa de um governo de esquerda, ao serviço dos trabalhadores e do país... também com o nosso contributo!

Novo boletim do sector

2008-11-28T14:49:00.002Z

Já está a ser distribuído nas empresas o novo boletim (Novembro/Dezembro) do sector. Aborda questões como o direito à formação profissional e ao subsídio de natal, além de questões centrais da luta dos trabalhadores portugueses.

Podes lê-lo no sítio da Organização Regional de Lisboa do PCP, www.lisboa.pcp.pt ou directamente aqui (pág. 1) e aqui (pág. 2).

A verdade vem sempre ao de cima

2008-11-04T14:36:00.006Z

O governo socialista do eng. Sócrates revela-se na sua verdadeira dimensão ao anunciar a nacionalização do BPN.
Depois de pôr à disposição dos banqueiros vinte mil milhões de euros saídos dos impostos dos trabalhadores portugueses para salvar o sistema capitalista em crise e os lucros dos banqueiros, governo do PS prepara a nacionalização dos prejuízos do BPN.
Somos a favor do controlo por parte do Estado do sector financeiro enquanto factor de desenvolvimento da economia, ao serviço dos trabalhadores e do País.
O que não podemos aceitar é que o governo entregue ao grande capital as empresas e sectores lucrativos enquanto nacionaliza os prejuízos provocados pelos grandes capitalistas, sobretudo ligados ao capital financeiro e em defesa destes.
Os vigilantes, tal como todos os trabalhadores sabem bem que o seu poder de compra tem vindo a ser reduzido e que as suas condições de vida se têm degradado a olhos vistos com aumentos generalizados de produtos alimentares e outros de primeira necessidade, assim como das prestações das casas.
Os vigilantes, que têm dos mais baixos salários e são muitas vezes "pau para toda a obra" pelas mais variadas funções que desempenham no exercício da sua profissão, podem e devem contribuir para a mudança destas políticas quer apoiando e participando nas formas de luta que estão em desenvolvimento, quer através do voto contra os partidos que se têm revezado no poder ao longo dos anos.
Pela nossa parte estaremos onde sempre estivemos: com os trabalhadores em defesa dos seus direitos e interesses.

2008-10-06T16:11:00.004Z

Sobre a Negociação Colectiva para 2008

2008-01-31T09:26:00.000Z

Um pouco de História

Há 4 anos que os Vigilantes vêm perdendo poder de compra

- inflação 2007 - 2,5%
- inflação 2006 - 2,3%
- inflação 2005 - 2,1%
- inflação 2004 - 3,3%

- Inflação acumulada 10,6%!

salário base em Dezembro de 2003 - 555 Euros
salário base em Dezembro de 2007 - 595 Euros

Qual deveria ser o salário base dos vigilantes em Dezembro de 2007 se os aumentos tivessem sido iguais à inflação? - 613 €

Para onde foram os milhões de euros assim espoliados aos vigilantes?

Só em dois anos (2005 e 2006) os lucros da Prosegur foram de 14 milhões e 150 mil euros,
da Securitas de 12 milhões e 820 mil euros e da Esegur de 5 milhão e 935 mil euros.

Perante este quadro, os Vigilantes Comunistas apontaram logo em Agosto de 2007 que o objectivo de luta deveria ser conquistar um aumento justo para 2008, que recuperasse a perda salarial dos últimos anos. Considerámos a reivindicação do STAD de um aumento de 6% para 2008 aceitável, que permitiria repor a perda face à inflação dos últimos 4 anos.

A Contra-Proposta patronal de Outubro exigia a total desregulamentação do sector, um aumento salarial simbólico e um acréscimo significativo da exploração, como denunciámos no nosso anterior Boletim. Essa contra-proposta não assustou os vigilantes. Já aprenderam que a cada negociação o patronato quer aumentar os seus lucros à custa do aumento da exploração, e que só a unidade e a luta dos trabalhadores pode conseguir que uma negociação com o patronato produza resultados justos para os trabalhadores.

Em Dezembro, o STAD e o Patronato assinaram um acordo de princípio que assenta em três pressupostos: aumento do salário base em 2,91% para 2008, novo aumento de salários em 2009 assente no valor da taxa de inflação mais 0,5%, manutenção do Contrato Colectivo de Trabalho para 2008/9.

COMO LER O ACORDO DE PRINCÍPIO ASSINADO?

Este acordo é muito melhor para os trabalhadores que os assinados em 2004 e 2006.
Porque garante um aumento salarial real ao contrário dos anteriores. Porque garante o prolongamento da Contratação Colectiva no Sector e dos direitos aí consagrados.
Este acordo é resultado do aumento da unidade e consciência dos vigilantes.
Não podemos ter ilusões. O patronato é o mesmo e a Direcção do STAD também. O que mudou, foi a participação, a consciência política e de classe dos vigilantes, a sua unidade e determinação. O que mudou é que o Patronato está a ver os sinais dessa crescente consciência dos trabalhadores e está com mais medo.
Este acordo não responde às justas reivindicações dos vigilantes.
Este acordo apenas garante que em 2 anos recuperamos metade do poder de compra perdido nos últimos 4 e não consagra as justas propostas de alteração ao CCT que os vigilantes apresentaram.

QUE FAZER?

Reforçar mais e mais a unidade, a determinação, a consciência e a confiança dos vigilantes.
O Patronato está unido e organizado e tem o Governo do seu lado. Os trabalhadores ainda estão divididos, desorganizados e participam insuficientemente na acção em defesa dos seus interesses colectivos. Esta é a questão central que explica porque não foi possível avançar mais neste processo de luta. Muitos vigilantes criticam o STAD, e muitas dessas críticas são justas, nós partilhamos essas críticas. Mas os Sindicatos fazem-nos os trabalhadores. Os vigilantes comunistas apoiam o Acordo de Princípios assinado pelo STAD, mas exigem deste um maior dinamismo, uma maior determinação, uma maior proximidade com a classe. Este é o caminho. Reforçar a unidade e a acção. A LUTA CONTINUA!

“Novo” Código do Trabalho cheira a Bafio

2008-01-31T09:22:00.000Z

O Governo apresentou publicamente o encomendado “Relatório da Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais”, com o qual o pretende abrir caminho ao mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores das últimas décadas.

O “relatório” é obrigado a reconhecer os problemas, mas propõe o agravamento das políticas que os criaram:

- Reconhece que o desemprego e a precariedade são enormes, mas o que se propõe é facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, colocando todos os trabalhadores em situação precária.

- Reconhece que os horários de trabalho em Portugal são dos mais longos da Europa, mas o que se propõe é desregulamentação do horário de trabalho, dando mais poder às entidades patronais à custa da vida pessoal dos trabalhadores

- Reconhece que hoje em grande parte as condições de trabalho já são determinadas pelas entidades patronais mas propõe-se novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva.

- Reconhece ainda que há grandes limitações criadas nas empresas à acção dos sindicatos mas o que se propõe são novos ataques à liberdade sindical.

Ou seja, o Governo reconhece que os trabalhadores portugueses são cada vez mais explorados. Mas o que propõe é dar carta branca ao patronato para intensificar essa exploração.

E não pode deixar de ser recordado neste momento que o PS, quando era oposição, se manifestou claramente contra o pacote laboral imposto pelo então Governo do PSD, e que nas eleições prometeu rever as suas normas mais gravosas. E que assim que o Governo PS tomou posse, meteu na gaveta todas as promessas, aplicou e agravou esse mesmo código, e agora prepara-se para tentar impôr o pior código do trabalho desde o 25 de Abril.

Os trabalhadores não deixarão de fazer ouvir a sua voz para derrotar mais este bafiento projecto de indignidade e retrocesso social. E nisso, como sempre, poderão contar com o Partido Comunista Português.

Patronato quer Escravos fardados: As inaceitáveis pretensões do Patronato têm que ser derrotadas!

2007-12-03T01:26:00.000Z

Tendo em conta os gigantescos lucros das Empresas de Vigilância, o facto de só nos anos de 2004 a 2007 os vigilantes terem perdido mais de 5% do poder de compra fruto dos insuficientes aumentos salariais, a reivindicação apresentada pelo sindicato de um aumento de 6,5% para 2008 é mais que razoável. As Empresas podem e devem aumentar mais os seus trabalhadores.

Mas a contra-proposta patronal, apresentada em Outubro aos Sindicatos, é um escândalo: Nos salários, propõe um aumento de 2,1% para 2008 (aceitando a reivindicação de aumentos anuais e não bi-anuais), o que implicaria uma nova redução pois é inferior à inflação prevista para 2008; e ainda querem aumentar mais a exploração dos trabalhadores através da completa polivalência e flexibilidade.

O que querem os patrões para 2008, ou as amargas broas que nos reservam!

Pagar menos em horas extraordinárias: Querem passar a pagar as horas nos dias de descanso obrigatório e complementar e nos feriados a 100% em vez dos 200% a que estão agora obrigados. Querem que se deixe de considerar trabalho complementar as horas de trabalho realizadas por demora na rendição de turno (mesmo que sejam 4 ou mais horas!).

Impôr a total mobilidade: Querem substituir no Contrato Colectivo as expressões “mesma cidade” e “mesma localidade” por “mesma zona geográfica”, o que significaria que o trabalhador seria obrigado a, por absurdo, prestar serviço hoje em Sintra e amanhã em Santarém; querem que o trabalhador deixe de ter um local de trabalho atribuído. Ou seja, querem desestabilizar todo a nossa vida!

Total polivalência: Querem que os trabalhadores sejam obrigados a executar “todos os actos tendentes à melhoria da produtividade da Empresa”, ou seja, que um vigilante execute qualquer tarefa para a qual tenha sido revendido pelo patronato mesmo que não tenham nada a ver com as funções de vigilante.

Horários mais flexíveis: Querem que o horário mensalseja ponderado numa média de 6 meses, ao total arbítrio do patronato.
Menor proteção na Doença: Querem eliminar a obrigatoriedade da entidade patronal complementar o salário dos trabalhos de baixa.

ISTO SÓ MERECE UMA RESPOSTA: UNIDADE E LUTA DOS VIGILANTES. EM TORNO DAS SUAS ORGANIZAÇÕES DE CLASSE!

Os Vigilantes e a Luta de Classes no Século XXI

2007-12-02T01:36:00.000Z

Nas Escolas e nas Televisões, em todos os centros de reprodução da ideologia dominante, da ideologia dos capitalistas, uma das falsificações mais difundidas é a do fim da luta de classes.

Os trabalhadores portugueses - e entre eles os vigilantes - sentem na pele essa mesma luta, mas muitas vezes não lhe dão o sentido correcto.

Vejamos a situação concreta actual dos vigilantes. Os patrões têm lucros gigantescos à custa dos vigilantes, que executam o serviço que os patrões revendem a troco de um salários de miséria. Como os patrões se sentem com força, querem ganhar ainda mais dinheiro à custa desse mesmo trabalho, e tentam reduzir os salários e os direitos de quem trabalha.

Ou seja, os vigilantes estão no centro e a participar na luta de classes. A questão não é discutir se a luta de classes existe: é participarem nela organizados, para resistirem hoje melhor à ofensiva de classe do patronato e construirem as condições para o mais rapidamente possível inverterem a correlação de forças - no sector, em Portugal e no mundo.

As responsabilidades de José Socrates e do PS

2007-12-01T01:39:00.000Z

A situação actual dos trabalhadores portugueses, e dentre estes, nomeadamente dos vigilantes, é muito afectada pela política seguida por José Sócrates e o PS no Governo.

Porque se sentem os patrões com tanta força? Porque se recusam a negociar -seriamente - com os trabalhadores e seus sindicatos?

Não será porque, ao contrário do que prometeu na campanha eleitoral, o actual Governo manteve e até agravou as normas do Código do Trabalho produzido por Durão Barroso e Bagão Felix?

Não será porque esse Código coloca toda a força negocial do lado dos patrões, promovendo a caducidade da negociação colectiva e ameaçando os trabalhadores com o fim de todos os direitos conquistados?

Não será porque os patrões sabem que em caso de luta o Governo não hesita em mandar a polícia defender as ilegalidades patronais - como no caso recente da Valorsul em que a polícia impôs a substituição de trabalhadores em greve?

Não será porque o desemprego galopante e o aumento do custo de vida - fruto das opções de classe do Governo - fazem crescer o medo e a dependência dos trabalhadores?

Apesar de toda a gigantesca propaganda, é a realidade que permite aos trabalhadores aferirem das políticas seguidas pelos Governos: Nunca os ricos e os parasitas viveram tão bem e tão satisfeitos, nunca os lucros foram tão grandes, e desde há 33 aos que os trabalhadores não eram sujeitos a uma tão intensa exploração e degradação da qualidade de vida!

Hoje, o Patronato reivindica, o Governo serve-o e os trabalhadores sofrem. É preciso inverter esta situação, com a unidade e a luta!

Prosegur expande-se: é a crise, é a crise...

2007-11-02T01:23:00.000Z

Em entrevista à Exame, o administrador-delegado da Prossegur, deixa os números que ilustram a
realidade da Empresa e do Sector em Portugal.
Com um facturação de 118 milhões de Euros em 2006, prevê aumentá-la para 130 milhões de euros. E refere que em Dezembro de 2006 compraram a Escol por 3 milhões de Euros.

E depois têm a distinta lata de dizer que não há dinheiro para aumentar dignamente os salários!

Empresas de Segurança com gigantescos lucros à custa do trabalho dos Vigilantes e de há quatro anos lhes reduzirem o salário real!

2007-11-01T01:17:00.000Z

Os números oficiais não deixam margem para dúvidas. As Empresas de Segurança Privada estão a gerar enormes lucros. A Prossegur com 6,7 Milhões, a Securitas com 4,9 Milhões, a Esegur com 1,7 Milhões de Euros (in Exame, Out2007).

Esses lucros são sempre o resultado do trabalho dos vigilantes, pois é esse trabalho que os clientes compram. E seriam sempre o resultado da exploração dos vigilantes. Mas a situação nos últimos anos tem sido ainda mais escandalosa, pois com os aumentos negociados de dois em dois anos, em 2007 não houve qualquer aumento salarial!

É pois da mais elementar justiça que este ano os aumentos salariais permitam recuperar parte do poder compra expropriado pelo patronato para a acumulação de lucros. Um aumento de 6,5% para o ano de 2008 e acabar com a negociação bi-anual é a base mínima aceitável, e corresponde às reivindicações sindicais.

Mas temos que ter consciência que o patronato não dá nada a ninguém. É que apesar desse aumento ser justo e apesar das empresas poderem pagá-lo pois as margens de lucro são enormes, só a luta, a unidade e a determinação da classe conseguirá conquistar um aumento de salários justo para 2008.

A luta é o único caminho que os vigilantes têm para uma mais justa retribuição salarial!

Não estamos condenados à política de direita!

2007-10-19T01:07:00.000Z

A política de direita caracteriza-se por servir os interesses dos grandes grupos económicos, por ver os trabalhadores como máquinas de gerar lucros para colocar nos bolsos dos verdadeiros detentores do Poder em Portugal: os capitalistas.

Tem sido esta a política dos sucessivos governos do PS e do PSD: Fecham hospitais e escolas, mas os lucros da banca crescem 36% em 2006; o desemprego atinge mais de 500.000 portugeses, mas os lucros das 500 maiores empresas crescem 64%; existem 2 milhões e 400 mil pobres, mas a fortuna dos 100 mais ricos aumentou 36% num ano e era suficiente para durante um ano pagar o salário mínimo a 5 milhões de portugueses.

Perante a dramática realidade que afecta milhões de portugueses, Sócrates, Cavaco e companhia, fingem-se preocupados. Mas esta realidade não caiu do céu! Eles são os culpados! Está nas suas opções políticas a raiz do problema!

O PCP sempre sublinhou que não estamos condenados a esta política. Ela é imposta pelos Governos para servir as classes dominantes, suportada em gigantescas campanhas de mentira e falsificação.

A ALTERNATIVA EXISTE!
E CONSTRÓI-SE COM OS TRABALHADORES E O POVO!

Ao contrário do que nos tentam vender todos os dias, há um outro rumo. Há alternativa. É necessário e possível um governo que meça o sucesso do desenvolvimento económico do país, não pelos índices de riqueza dos seus cidadãos mais privilegiados, mas pela riqueza que se
produz e distribui, pelos serviços que é capaz de garantir a todos, pelo desenvolvimento da qualidade de vida de cada um. É uma questão de opção. De opção de classe!

A Conferência Económica que o PCP está a organizar (texto em www.pcp.pt) demonstra a viabilidade de um outro rumo para Portugal.

Para construir e conquistar a alternativa é preciso dar mais força ao PCP, mas a ruptura democrática que ela implica tem também que ser o resultado da crescente participação e consciencialização de cada um e de todos, em primeiro lugar dos trabalhadores, mas envolvendo
o conjunto das classes e camadas lesadas pela actual política.

A Grande Manifestação de 18 de Outubro veio confirmar que é possível derrotar esta política e construir a alternativa!

Com mais confiança, a luta continua!

30 MAIO - É GREVE GERAL

2007-05-05T18:06:00.000Z

Os trabalhadores do Sector da Vigilância têm todas as razões para aderir a esta luta!

A CGTP-IN marcou para o próximo dia 30 de Maio uma Greve Geral, tendo apontado 5 razões essenciais para a convocação desta forma de luta, todas e cada uma delas que os vigilantes sentem bem na sua vida diária. O patronato e os papagaios ao seu serviço dizem que não há razões para a Greve Geral. Pois confrontemos as 5 razões apontadas pela CGTP-IN com a nossa situação concreta como vigilantes, e veremos se há ou não razões para uma Greve Geral:

1. Contra o aumento da Precariedade - ou não estamos cada vez com horários mais precários,
direitos mais precários, estabilidade laboral mais precária?

2. Contra as tentativas de liberalizar ainda mais os despedimentos - ou esta exigência do Patronato que o Governo se prepara para satisfazer não iria degradar ainda mais os nossos salários e a estabilidade das nossas vidas?

3. Contra as violentas ofensivas sociais - ou o facto da escola, da saúde e da justiça estarem cada vez mais inacessíveis aos trabalhadores e seus filhos não nos afecta?

4. Contra a crescente injustiça na distribuição da riqueza - ou não estamos há 4 anos a perder poder salarial enquanto os patrões aumentam os seus lucros?

5. Contra a crescente violação pelo patronato dos direitos dos trabalhadores - ou não é um facto que nas horas extraordinárias, nas férias, nas funções que desempenhamos, os patrões estão a agir como se não houvesse direitos dos trabalhadores?

Dia 30 todos os trabalhadores podem e devem fazer Greve Geral

Todos os trabalhadores podem fazer Greve Geral. Não é preciso ser sindicalizado sequer. A CGTP-IN avança com um pré-aviso de greve geral, que protege todos os trabalhadores. É assim a lei - e devemos não nos deixar enganar pelo patronato, que nestas alturas sempre tenta intimidar os trabalhadores.

E todos os trabalhadores devem fazer Greve Geral. Porque o nosso país precisa de mudar de rumo, e os trabalhadores precisam de fazer sentir ao Governo e ao Patronato a sua unidade, força e determinação.

O Patronato vai tentar semear o medo e multiplicar as ameaças e tentativas de intimidação - esta é a liberdade mutilada que existe em Portugal. Mas o Patronato nada pode contra a UNIDADE E ORGANIZAÇÃO dos trabalhadores.

Assim, os Trabalhadores Comunistas apelam a todos os colegas à participação na Greve Geral!

Com confiança e determinação
VAMOS PARA A GREVE GERAL!

Sobre a Resposta do Governo ao Requerimento do PCP na AR sobre as Horas Extraordinárias no Sector

2007-05-05T17:55:00.000Z

O Governo, através do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, respondeu ao requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a fiscalização das
irregularidades no pagamento das horas extraordinárias aos trabalhadores do sector
da Vigilância.

Dessa resposta, foi possível aferir uma diminuição nas acções da Inspecção Geral do Trabalho, apesar do crescimento do sector da vigilância.

Por omissão, ficou ainda patente a falta de preocupação do Governo para com as irregularidades praticadas ao serviço do próprio Estado.

Os seus próprios números demonstram o erro da política global do Governo: Fazem falta
mais trabalhadores na Inspecção Geral do Trabalho, e não menos como tem sido a prática.

O PCP irá continuar a insistir, também na Assembleia da República, nesta matéria que tão justamente preocupa os trabalhadores do Sector, e que deveria preocupar mais o Governo da República.

Os Vigilantes têm todas as razões para intensificar a luta pelos seus direitos

2007-03-30T14:30:00.000Z

A grande manifestação de 2 de Março, que reuniu cerca de 150.000 trabalhadores em Lisboa representou uma poderosa afirmação de que os trabalhadores estão dispostos a lutar em defesa dos seus direitos e interesses, contra as políticas de direita dos sucessivos governos, representantes do grande capital, sobretudo do financeiro.

Os Vigilantes partilham com o conjunto dos trabalhadores portugueses as mesmas razões para lutar: redução de direitos e salários,degradação dos serviços públicos, nomeadamente saúde, transportes, educação.

Enquanto os lucros das empresas aumentam de ano para ano, os aumentos salariais têm ficado sempre abaixo da inflação. O aumento de 2006/2007 foi “comido” logo em 2006 pela inflação. É de inteira justiça que haja um aumento intercalar em 2007 para o Sector da Vigilância.

A tão propalada crise não é para todos, como se vê. Não satisfeitos com os seus chorudos lucros, os patrões ainda roubam nas horas extraordinárias, que por vezes não pagam, ou pagam a singelo, ou impõe a troca por folgas, entre outras prepotências. A permissividade do Governo face a estas tropelias, torna pouco eficaz a fiscalização da Inspecção do Trabalho. No entanto, quando se trata de defender os interesses dos patrões, não hesita em usar a força do Estado contra os trabalhadores, como ficou bem patente na luta da Pereira da Costa.

Os Vigilantes só tem duas alternativas: deixarem-se ficar isolados e passivos, sofrendo a crescente exploração patronal ou organizarem-se e avançar, de forma decidida, para a luta em torno das suas
justas reivindicações, engrossando a luta geral dos trabalhadores.

É preciso ter consciência que a situação no nosso país só muda quando os trabalhadores e a população em geral passarem à acção para acabar com a política de direita.

Breves sobre 25 Abril, 1º Maio e Horas Extraordinárias

2007-03-30T14:29:00.000Z

A Manifestação Unitária que no dia 25 de Abril se organiza entre o Marquês de Pombal e o Rossio, tem este ano uma importância acrescida. Os ideais de Abril estão duplamente ameaçados: pela prática governativa do PS, e por uma campanha impune de branqueamento do fascismo e dos seus crimes. Às 15.00 lá estaremos!

O 1º de Maio é o Dia Internacional do Trabalhador, é um dia de luta em todo o mundo. Num momento em que o Imperialismo mergulha o planeta na guerra e acentua a exploração de todos os trabalhadores, este será um momento marcante da luta e resistência dos povos. Em Portugal, perante a ofensiva concreta que os trabalhadores portugueses sofrem, o 1º de Maio representará mais um passo no crescimento da unidade, confiança e luta de todos os trabalhadores.Lá estaremos!

O Governo já respondeu ao requerimento apresentado pelo PCP na Assembleia da República sobre o pagamento de horas extraordinárias no Sector da Vigilância. No próximo número deste Boletim trataremos em detalhe esta matéria.

Ganhar consciência do valor do trabalho e da importância da greve como instrumento dos trabalhadores na luta económica!

2007-03-30T14:25:00.000Z

Podíamos, sobre esta matéria, elaborar muitas e justas reflexões. Mas porque o espaço já é curto deixamo-vos apenas um desafio:

Conseguem visualizar uma greve de todos os vigilantes? A quantidade de serviços que não funcionariam? De empresas que não abririam? De aviões que não levantariam vôo ou comboios que não sairiam das gares? De multibancos sem dinheiro? Etc.?

E agora reflitamos sobre as consequências desta nossa projeção: O trabalho dos vigilantes, para ter este impacto, é algo de muito respeitável; os vigilantes, isolados, estão nas mãos dos patrões, mas unidos, têm os patrões nas mãos.

Só unidos venceremos!

Plenários do STAD foram claros!

2007-03-30T14:21:00.000Z

Os Plenários de Vigilantes convocados pelo STAD para o final de Fevereiro apontaram claramente a necessidade de dinamizar a luta dos Vigilantes. Em primeiro lugar, por um aumento intercalar em 2007, com retroactivos a Janeiro, que reponha o poder de compra expoliado pelos patrões para engrossar os seus lucros. E em segundo lugar, que a negociação do próximo CCT deverá envolver de uma forma muito vasta os trabalhadores do sector, trabalhando e lutando pela sua significativa melhoria.

Apesar de um aumento de participação em relação a plenários anteriores, esta ainda ficou aquém do possível e necessário. Ficou assim também clara a necessidade de prosseguir o trabalho de promoção de uma maior participação dos vigilantes na luta colectiva em defesa dos seus direitos, e de concretizar uma linha de reforço da estrutura sindical, particularmente com a eleições de mais delegados sindicais.

Dois combates para o sucesso dos quais está profundamente empenhada a Organização dos Trabalhadores Comunistas no Sector da Vigilância.

150.000 trabalhadores em Lisboa - Unidos, Confiantes e Determinados podemos vencer!

2007-03-04T22:22:00.000Z

150.000 trabalhadores manifestaram-se em Lisboa este 2 de Março exigindo novas políticas.

Os vigilantes comunistas estiveram presentes.

A luta continua!

(vê em www.lisboa.pcp.pt uma impressionante galeria de imagens desta jornada de luta, que os média tentaram minorar, mas cuja força e confiança foi inegável.)

Plenários do STAD - Com confiança: Unir e Lutar!

2007-02-16T14:52:00.000Z

A degradação dos salários reais dos vigilantes, o corte sucessivo dos nossos direitos, a crescente precariedade na nossa vida, é fruto da força com que o patronato se sente.

Este Governo, tal como os anteriores, ataca os direitos dos trabalhadores, promove a ausência de fiscalização dos abusos patronais, e multiplica os impostos directos e indirectos sobre o trabalho enquanto promove isenções sobre isenções para o capital.

Os lucros do patronato disparam, mas os trabalhadores da vigilância não foram aumentados. Esta é a realidade. Chama-se aumento da exploração!

Os vigilantes têm na sua mão a resolução dos seus problemas. É preciso aumentar a unidade da classe, e travar com determinação a luta. É preciso não esquecermos - e mostrar que temos disso consciência - que é do nosso trabalho que resultam os milhões de lucros das empresas de segurança. O patronato do sector tem contado com as dificuldades de organização da classe. Com determinação isso pode mudar.

O STAD, sindicato unitário da CGTP para os trabalhadores da vigilância e segurança privada, convocou um plenário nacional para este mês de Fevereiro, para discutir os problemas que a classe enfrenta e os caminhos de luta a desenvolver.

TODOS OS TRABALHADORES DA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA PODEM E DEVEM PARTICIPAR NESTES PLENÁRIOS!

Só assim daremos um contributo activo para termos um sindicato mais forte, mais actuante e mais confiante, e para aprovarmos - unidos - uma plataforma reivindicativa comum, e um comum caminho de luta para a conquistarmos.

Nesses plenários, os trabalhadores comunistas da vigilância e segurança privada defenderão a necessidade de avançar para a luta da classe por um aumento salarial com retroactivos a Janeiro deste ano, e que participemos activamente na Concentração Nacional de luta da CGTP de 2 Março em Lisboa, exigindo do Governo que cumpra a promessa eleitoral de eliminar as normas do Pacote Laboral que mais força deram aos patrões na negociação da Contratação Colectiva.

PLENÁRIO EM LISBOA DO STAD
Sede Nacional do STAD
Rua São Paulo 12, 1º
22 Fevereiro, 9.30 às 12.30 ou 16.30 às 18.30

O direito às férias está contratualizado não é o “quero, posso e mando” das entidades patronais!

2007-02-15T16:55:00.000Z

Voltámos este ano a assistir à prática regular de abusos por parte das entidades patronais no que respeita ao Direito às Férias. Como sempre no sector, estes abusos fizeram-se sentir mais numas empresas que noutras, mas pode-se dizer que tocaram a todas.

Ora o direito às férias, e a forma como trabalhador e patrão devem proceder para a sua concretização, está contratualizado entre as partes no Contrato Colectivo de Trabalho do Sector (CCT), e legislado na Lei.

Publicamos neste Boletim o texto do CCT do sector relativo ao direito a férias (*), e repetimos o apelo a todos os trabalhadores para que conheçam os seus direitos. Esse é o primeiro passo para que eles possam ser respeitados.

Atropelar o direito às férias nos termos da lei e do CCT, é uma das formas das entidades patronais aumentarem os seus lucros à custa do trabalhador. Ou seja, de aumentarem a nossa exploração.

Para fazer valer os nossos direitos, temos de ter mais força. O Patronato usa a sua força para impôr a sua vontade.

A força do trabalhador é a unidade dos trabalhadores. O reforço da organização e sindicalização dos trabalhadores é a prioridade.

(*) A lei geral garante ainda aos trabalhadores outros direitos, que não estão no CCT, nomeadamente que os conjugues têm direito a férias simultâneas se trabalham na mesma empresa.

CONHECE OS TEUS DIREITOS! AS FÉRIAS NO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO DO SECTOR DA VIGILÂNCIA:

2007-02-15T14:50:00.000Z

Cláusula 20ª
Férias

1 - Os trabalhadores abrangidos por este CCT têm direito a gozar, em cada ano civil, um período de férias retribuídas de 22 dias úteis.

2 - O direito a férias é irrenunciável, vence-se no dia 1 de Janeiro de cada ano civil e não pode ser substituído por qualquer compensação económica ou outra, salvo nos casos expressamente previstos neste CT e na lei.

3 - No ano da contratação, o trabalhador tem direito, após 6 meses completos de execução do contrato, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis.

4 - No caso de sobrevir o termo do ano civil antes de decorrido o prazo referido no número anterior, ou antes de gozado o direito a férias, pode o trabalhador usufruí-lo até 30 de Junho, do ano civil subsequente.

5 - Da aplicação dos números 3 e 4 não pode resultar para o trabalhador o direito ao gozo de um período de férias, no mesmo ano civil, superior a 30 dias úteis.

6 - A duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado, ou ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos:

a) 3 dias de férias até ao máximo de uma falta ou dois meios dias;
b) 2 dias de férias até ao máximo de duas faltas ou quatro meios dias;
c) 1 dia de férias até ao máximo de três faltas ou seis meios dias.

7 - O trabalhador pode renunciar parcialmente ao direito a férias, recebendo a retribuição e o subsídio respectivos, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efectivo de 20 dias úteis.

8 - As férias devem ser gozadas no decurso do ano civil em que se vencem, sendo no entanto, permitido acumular no mesmo ano férias de dois anos, mediante acordo escrito.

9 - O período de férias pode ser interpolado, por acordo das partes, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos, num dos períodos acordados.

10 - O período de férias é marcado por acordo entre trabalhador e empregador, cabendo a este a marcação das férias no caso de falta de acordo, o que poderá fazer entre 1 de Maio e 31 de Outubro de cada ano.

11 - No ano da suspensão do contrato de trabalho por impedimento prolongado respeitante ao trabalhador, se verificar a impossibilidade total ou parcial do gozo a direito a férias já iniciado, o trabalhador terá direito à retribuição correspondente ao período de férias não gozado e respectivo subsídio.

12 - No ano da cessação de impedimento prolongado, o trabalhador terá direito, após a prestação de 3 meses de serviço efectivo, a um período de férias e respectivo subsídio equivalente aos que se teriam vencido em 1 de Janeiro desse ano se tivesse estado ininterruptamente ao serviço.

13 – No caso de sobrevir o termo do ano civil antes de decorrido o gozo referido no número anterior ou gozado direito a férias, pode o trabalhador usufruí-lo até 30 de Abril do ano civil subsequente.

“AUMENTO” DE 0% É INACEITÁVEL!

2007-01-15T14:38:00.000Z

Como já alertáramos no nosso primeiro Boletim do Sector, em Nov. 06, este ano as entidades patronais impuseram um aumento de 0% nos salários.

Mas em 2006 registaram lucros, e já se preparam para actualizar preços aos clientes, e para de novo aumentar lucros em 2007.

O custo de vida dispara, com o Governo a multiplicar as taxas e impostos sobre a população.

Ou seja, tudo sobe menos os nossos salários.

Isto é inaceitável. É preciso lutar!

PCP avança com requerimento na Assembleia da República

2007-01-11T14:33:00.000Z

PCP avança com requerimento na Assembleia da República sobre as ilegalidades no sector da Vigilância no pagamento das Horas Extraordinárias:

Apresentado por: Deputado António Filipe

Ex.mo Senhor

Presidente da Assembleia da República .

As relações laborais no Sector da Vigilância Privada são reguladas - além da lei geral - pelo contrato colectivo do sector, assinado no ínicio de 2006 entre os sindicatos e a respectiva associação patronal.

Tem-se assistido nos últimos tempos a um crescimento das situações de irregulariedades no sector, mesmo de manifesto afrontamento da lei.

É hoje uma prática corrente o não pagamento devido de horas extraordinárias (quer porque não se pagam mesmo as horas, quer porque se pagam as mesmas a singelo, quer porque se impõe o pagamento em folgas). Foram já objecto de denúncia pública mesmo situações de pagamento "por fora" das horas extraordinárias e de atraso de meses no pagamento das horas.

Esta situação lesa em primeiro lugar os trabalhadores do sector, a quem não são entregues milhões de euros de retribuições devidas, e que verão as suas pensões e reformas reduzidas no futuro. Mas lesa igualmente a Segurança Social (segundo a associação patronal do sector, em mais de 5 milhões de Euros anuais) e as Finanças por falta de descontos em sede de IRS. .

Igualmente vulgarizadas estão práticas como a mais abusiva polivalência, a ilegal definição de horários e turnos, a ilegal alteração do local de trabalho. E ainda se encontram situações de salários em atraso ou de atraso no pagamento devido do subsídio de férias ou 13º mês.

A situação é de tal forma grave, num sector em que o peso da massa salarial é muito elevado, que começa a distorcer a própria concorrência, assistindo-se a um efeito de dumping, que, por se premiar as empresas menos cumpridoras da lei, benificiadas perante as restantes no acesso aos concursos, empurra para baixo os níveis gerais de cumprimento da lei. Razão que motivou a que a própria associação patronal do sector (AES) denunciasse publicamente (6/11/2006) a prática impune destes incumprimentos à lei. .

O próprio Estado acaba por ser cúmplice deste processo, ao contratar a prestação de serviços de Vigilância pelo menor custo, sem impôr e fiscalizar o cumprimento da lei no que respeita aos direitos e à retribuição devida aos trabalhadores dessas empresas.

Nestes termos, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e da alínea l) do n~1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Solidaredade Social que me informe o seguinte:

Que medidas foram tomadas, no plano da Inspecção Geral do Trabalho ou noutro plano, para garantir o pleno cumprimento da lei na prestação de serviços que o Estado contrata a Empresas de Segurança e Vigilância Privada?

Que acções foram desenvolvidas pela Inspecção Geral do Trabalho em 2005/2006 de fiscalização da actividade das Empresas de Segurança e Vigilância Privada, e quais os seus resultados?

Que queixas foram recebidas pela IGT em 2005/2006 relativas ao sector da Segurança e Vigilância Privada, e qual o seu encaminhamento?

Contrato Colectivo de Trabalho - Um instrumento que é preciso conhecer!

2006-12-01T14:31:00.000Z

O Sector da Vigilância está abrangido por um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), assinado no ínicio de 2006 entre os Sindicatos e as Entidades Patronais.

Qualquer trabalhador do sector deve conhecer esse Contrato, já que os seus direitos e deveres estão aí estipulados. E estar bem atento às próximas negociações sobre o mesmo: Um Contrato Colectivo defende tanto mais os trabalhadores de um sector, quanto maior for a determinação e unidade destes no momento de o negociar com o patronato.

Se ainda não conheces o teu CCT, dirige-te ao Sindicato a solicitá-lo, ou manda-nos um Email para
to enviarmos gratuitamente (sector_vpl@dorl.pcp.pt).

25 Novembro - Mais uma grande Jornada de Luta!

2006-12-01T14:30:00.000Z

No dia 12 de Outubro, cerca de 100.000 trabalhadores manifestaram-se em Lisboa.

No dia 25 de Novembro, largas dezenas de milhar de trabalhadores participaram na Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN para 21 Cidades.

Na Administração Pública, no Metro, nos CTT, na Sorefame, na Pereira da Costa, em dezenas e dezenas de outras Empresas, os trabalhadores vêm desenvolvendo processos de luta ao longo dos últimos meses.

O Governo multiplica-se em operações de demagogia na comunicação social, mas já não consegue esconder a realidade: a sua política tem como objectivo e resultado a acumulação de lucros gigantescos numa pequena minoria, à custa das crescentes dificuldades dos trabalhadores e suas famílias.

A luta vai continuar em 2007. Os vigilantes, a quem as entidades patronais pretendem impôr um aumento de 0% para 2007 precisam de cada vez mais reforçar este movimento.

É preciso unir e organizar a classe!

2006-11-01T14:19:00.000Z

O sector da Vigilância caracteriza-se por uma grande dispersão dos postos de trabalho, uma grande rotatividade dos trabalhadores por posto, e um peso importante do trabalho por turnos.

Esta realidade tem dificultado a organização sindical dos trabalhadores da Vigilância.

Do facto se têm aproveitado as Entidades Patronais, quer para recusarem um melhor Contrato Colectivo de Trabalho, quer para desrespeitarem todos os dias esse mesmo CCT e a legislação laboral em geral.

Os abusos no pagamento das horas extraordinárias, a imposição de tarefas que nada têm a ver com a função destes trabalhadores, os “enganos” nos recibos de vencimento, uma ausência de uma séria formação profissional, são exemplos relativamente generalizados destes atropelos, que chegam, em algumas empresas, ao pagamento atrasado dos vencimentos.

A permanente tentativa do Patronato de aumentar os seus lucros através do aumento da exploração é própria do sistema em que vivemos, não vai acabar enquanto não acabar o sistema capitalista. Mas quanto mais organizados e unidos estiverem os trabalhadores, menos sucesso terá o patronato nessa sua tentativa.

É neste sentido que os Trabalhadores Comunistas no Sector da Vigilância apelam a todos os colegas do sector para que se reforce o sindicato unitário da classe (STAD/CGTP), em duas vertentes: aumentando o número de vigilantes sindicalizados e aumentando a participação dos vigilantes na vida sindical.

Em 2007 tudo vai continuar a aumentar menos os salários dos vigilantes?

2006-11-01T14:18:00.000Z

Em 2007 tudo vai continuar a aumentar menos os salários dos vigilantes?

Em 2006 o custo de vida aumentou para as classes trabalhadoras de uma forma insustentável. Para os vigilantes significou perdas reais do poder de compra, para quem tem um ordenado base de 595 €, muito superiores à taxa de inflação.

Para 2007, além dos “normais” aumentos de Janeiro, nos transportes, água, portagens, tarifas e taxas municipais, electricidade, gás, etc., etc., temos já a garantia do Governo de que receberemos um aumento extra na factura eléctrica, novas taxas de utilização na saúde e novas portagens. E também já nos informaram que as prestações do crédito à habitação vão continuar a aumentar.

No ínício deste ano os vigilantes receberam um aumento salarial de 3,5% para dois anos. O que significa que em 2006 já perderam poder de compra, e que em 2007 não serão sequer aumentados.

O Governo e o patronato explicam este permanente degradar das condições de vida dos trabalhadores com “a crise”, e que “é preciso apertar o cinto”. Só não explicam porque é que a Banca e o grande patronato bate recordes de lucros e o mercado de casas e carros de luxo floresce.

O Governo MENTE! E tem de mentir porque sendo eleito através do voto de todos os portugueses, está ao serviço de uma imensa minoria!

Os trabalhadores não têm ficado imóveis perante esta ofensiva, por muito que esse seja o conselho dado pelos bem pagos “formadores de opinião”.

De facto, como o recente Protesto Geral de 12 de Outubro veio confirmar, só o reforço da unidade e da luta dos trabalhadores pode derrotar esta política.

Os trabalhadores da vigilância, que são prejudicados por esta ofensiva geral contra os trabalhadores e vêem o patronato do sector crescentemente aumentar a exploração do seu trabalho, também precisam de assumir crescentemente a defesa activa dos seus direitos e interesses!

25 Novembro - 14.30 - Cais Sodré - a luta continua!

2006-11-01T14:10:00.000Z

No dia 12 de Outubro, mais de 100.000 trabalhadores manifestaram-se em Lisboa contra uma política que ataca os direitos e interesses dos trabalhadores para reforçar os previlégios dos grandes grupos económicos.

A própria Comunicação Social, completamente subjugada aos grandes interesses económicos, foi obrigada a dar um reflexo da dimensão do protesto. O Governo tentou disfarçar, com mais arrogância, as reais preocupações que a luta de dia 12 lhe provocou. Mas não o conseguiu!

Cada vez mais trabalhadores se apercebem que só há um caminho para parar esta política: unir-se e lutar!

No dia 25 o Protesto - convocado pela CGTP - será geral e nacional, com concentrações marcadas para várias Cidades por todo o País. Em Lisboa, a manifestação terá ínicio no Cais do Sodré às 14.30.

Boletim Electrónico "O Vigilante Comunista"

Novo boletim: Greve Geral

Contra a exploração e o empobrecimento

Não faltes!

Novo boletim do sector

CCT – A importância da Participação

A Festa e a Luta

Um 1º de Maio de luta e festa

No dia 25 de Abril...

O combate às irregularidades no sector da vigilância privada

Em 19 de Março os trabalhadores saíram à rua

19 de Março - a luta necessária

90 anos de vida ao lado dos trabalhadores e do povo

O drama dos salários em atraso e a luta necessária para combater as suas causas

Lutar pelos direitos, pelos salários e pelo emprego

Francisco Lopes, o candidato a Presidente da República, em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

Francisco Lopes – Um candidato a Presidente da República em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país

Lutar contra a opressão do poder político-militar – NATO. Manifestação dia 20 de Novembro do Marquês de Pombal aos Restauradores

O acerto da jornada e o banco de horas – forma de reduzir os já magros salários dos vigilantes

Manifestação de 29 de Setembro

É preciso defender os direitos e os salários

Mais de trezentos mil!!!!

Boletim de Maio/Junho

Em 29 de Maio todos à rua em defesa dos direitos, contra o roubo dos salários.

A crise, o sector e a revisão do contrato colectivo

1º de Maio

Fenix-Intersegur

PCP dirige-se aos trabalhadores da vigilância: unidade e luta contra a exploração!

Lucraram muitos milhões em 2009. Podem e devem pagar!

Direito ao fardamento de trabalho

Lutar pelo CCT - Exigir aumentos salariais e defender os direitos

Reforçar a participação na vida do sindicato

Novo Boletim

Fora da Lei

A crise não é para todos

Intervenção do PCP na Assembleia da Rapública

Lançado o Boletim do Sector de Julho/Agosto

Festa do Avante! - Festa do PCP dos trabalhadores e do Povo!

A propósito da distribuição de armas aos vigilantes

Férias e Horários de trabalho da Prosegur no Aeroporto de Lisboa

É preciso alterar este estado de coisas!

Grande Marcha CDU - Trouxe milhares às ruas de Lisboa!

Marcha CDU - Protesto, Confiança e Luta!

Jornal Avante!

Foi um Grande 1º de Maio

O Dia de quem Trabalha!

O 25 de Abril ­­­– a conquista das liberdades e dos direitos

Férias dos vigilantes

Avante!

Direito a férias

Saiu o Avante!

88º Aniversário do PCP

À boleia da crise...

Sobre os aumentos para 2009

Alastram os ataques... alastra a contestação

Promessas

Ano Novo, Lutas Novas

Novo boletim do sector

A verdade vem sempre ao de cima

Sobre a Negociação Colectiva para 2008

“Novo” Código do Trabalho cheira a Bafio

Patronato quer Escravos fardados: As inaceitáveis pretensões do Patronato têm que ser derrotadas!

Os Vigilantes e a Luta de Classes no Século XXI

As responsabilidades de José Socrates e do PS

Prosegur expande-se: é a crise, é a crise...

Empresas de Segurança com gigantescos lucros à custa do trabalho dos Vigilantes e de há quatro anos lhes reduzirem o salário real!

Não estamos condenados à política de direita!

30 MAIO - É GREVE GERAL

Sobre a Resposta do Governo ao Requerimento do PCP na AR sobre as Horas Extraordinárias no Sector

Os Vigilantes têm todas as razões para intensificar a luta pelos seus direitos

Breves sobre 25 Abril, 1º Maio e Horas Extraordinárias

Ganhar consciência do valor do trabalho e da importância da greve como instrumento dos trabalhadores na luta económica!

Plenários do STAD foram claros!

150.000 trabalhadores em Lisboa - Unidos, Confiantes e Determinados podemos vencer!

Plenários do STAD - Com confiança: Unir e Lutar!

O direito às férias está contratualizado não é o “quero, posso e mando” das entidades patronais!

CONHECE OS TEUS DIREITOS! AS FÉRIAS NO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO DO SECTOR DA VIGILÂNCIA:

“AUMENTO” DE 0% É INACEITÁVEL!

PCP avança com requerimento na Assembleia da República

Contrato Colectivo de Trabalho - Um instrumento que é preciso conhecer!

O 25 de Abril – a conquista das liberdades e dos direitos